Debates Parlamentares - Diário 104, p. 40 (2017-06-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

«No passado dia 16 de junho, o Conselho da União Europeia decidiu, sob recomendação da Comissão

Europeia, encerrar o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal. Esta decisão é o

reconhecimento de que Portugal reduziu, de forma sustentável e duradoura, o seu défice público, colocando-o

significativamente abaixo dos 3%, o valor de referência da União Europeia.

Os resultados positivos na frente orçamental, após um défice das administrações públicas de 2%, são

reforçados pela inversão do ciclo económico, com uma forte recuperação do emprego e da atividade económica

a partir do segundo semestre de 2016. O País cresce hoje acima da média europeia e tem uma taxa de

desemprego abaixo dos 10%.

Importa referir que a correção sustentável e duradoura do défice público foi feita num contexto de melhoria

da coesão social, de aumento do rendimento das famílias e de recuperação de direitos, um feito que não pode

deixar de ser assinalado e devidamente valorizado.

A decisão do Conselho reconhece o enorme esforço do País e dos portugueses e constitui um importante

voto de confiança nos méritos da estratégia que está a ser seguida em Portugal. Para além do reconhecimento

político, a saída do PDE permite uma redução dos custos de financiamento do País, beneficiando diretamente

a situação financeira do Estado, das famílias e das empresas portuguesas.

Assim, reconhecendo a importância e o alcance da decisão do Conselho, a Assembleia da República, reunida

em Plenário, saúda a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos.»

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes

e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.

Votamos agora o voto n.º 352/XIII (2.ª) — De saudação aos portugueses pela saída de Portugal do

procedimento dos défices excessivos (CDS-PP).

Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 16 de junho de 2017, o Conselho da União Europeia encerrou finalmente o procedimento relativo ao défice

excessivo de Portugal. Recorde-se que Portugal havia estado sujeito a este procedimento desde dezembro de

2009.

Esta decisão vem reconhecer o esforço que os portugueses têm vindo a realizar ao longo dos últimos anos.

Foi um esforço grande no sentido de ultrapassar os problemas profundos que o nosso País atravessou com a

necessidade de recorrer a ajuda externa — à troica — e, com a consequente recessão económica, tendo

conseguido retornar aos mercados internacionais de dívida pública.

Foi um esforço que tornou possível reduzir gradualmente o défice orçamental, que chegou a atingir os 11,2%

do PIB em 2010.

E, sobretudo, foi um esforço que permitiu que Portugal desse a volta e entrasse novamente num caminho de

crescimento económico e de criação de emprego que todos esperamos que possa ser longo, sustentado e

sustentável.

A saída do procedimento dos défices excessivos é, assim, muito importante para Portugal e, decisivamente,

mérito de todos os portugueses.

Deste modo, a Assembleia da República saúda os portugueses pela saída de Portugal do procedimento dos

défices excessivos.»

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP

e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 104 40 «No passado dia 16 de junho, o Conselho da União Europeia decidiu, sob recomendação da Comissão Europeia, encerrar o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal. Esta decisão é o reconhecimento de que Portugal reduziu, de forma sustentável e duradoura, o seu défice público, colocando-o significativamente abaixo dos 3%, o valor de referência da União Europeia. Os resultados positivos na frente orçamental, após um défice das administrações públicas de 2%, são reforçados pela inversão do ciclo económico, com uma forte recuperação do emprego e da atividade económica a partir do segundo semestre de 2016. O País cresce hoje acima da média europeia e tem uma taxa de desemprego abaixo dos 10%. Importa referir que a correção sustentável e duradoura do défice público foi feita num contexto de melhoria da coesão social, de aumento do rendimento das famílias e de recuperação de direitos, um feito que não pode deixar de ser assinalado e devidamente valorizado. A decisão do Conselho reconhece o enorme esforço do País e dos portugueses e constitui um importante voto de confiança nos méritos da estratégia que está a ser seguida em Portugal. Para além do reconhecimento político, a saída do PDE permite uma redução dos custos de financiamento do País, beneficiando diretamente a situação financeira do Estado, das famílias e das empresas portuguesas. Assim, reconhecendo a importância e o alcance da decisão do Conselho, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos.» O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Votamos agora o voto n.º 352/XIII (2.ª) — De saudação aos portugueses pela saída de Portugal do procedimento dos défices excessivos (CDS-PP). Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A 16 de junho de 2017, o Conselho da União Europeia encerrou finalmente o procedimento relativo ao défice excessivo de Portugal. Recorde-se que Portugal havia estado sujeito a este procedimento desde dezembro de 2009. Esta decisão vem reconhecer o esforço que os portugueses têm vindo a realizar ao longo dos últimos anos. Foi um esforço grande no sentido de ultrapassar os problemas profundos que o nosso País atravessou com a necessidade de recorrer a ajuda externa — à troica — e, com a consequente recessão económica, tendo conseguido retornar aos mercados internacionais de dívida pública. Foi um esforço que tornou possível reduzir gradualmente o défice orçamental, que chegou a atingir os 11,2% do PIB em 2010. E, sobretudo, foi um esforço que permitiu que Portugal desse a volta e entrasse novamente num caminho de crescimento económico e de criação de emprego que todos esperamos que possa ser longo, sustentado e sustentável. A saída do procedimento dos défices excessivos é, assim, muito importante para Portugal e, decisivamente, mérito de todos os portugueses. Deste modo, a Assembleia da República saúda os portugueses pela saída de Portugal do procedimento dos défices excessivos.» O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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