1 DE JULHO DE 2017

35

Não! Não foi o Estado que falhou. A responsabilidade é das políticas de direita. Com outras políticas, o Estado

é fundamental para resolver os problemas.

Aplausos do PCP.

Os problemas fundamentais da floresta portuguesa são de ordenamento, da monocultura, da floresta

contínua, da falta, nos territórios, de pessoas que promovam os mosaicos culturais, da falta de gestão florestal,

do baixo preço da madeira, refém das situações de monopólio, da não promoção das espécies autóctones e de

madeiras nobres, da falta de meios nos serviços descentralizados da agricultura e floresta, da falta dos recursos

financeiros necessários à realização do cadastro, à promoção do ordenamento e ao estímulo à gestão.

Para haver alterações de fundo em matéria florestal, é preciso vontade política e investimento público. O

PCP dará os seus contributos para concretizar as medidas estruturais que se impõem e as medidas urgentes

de apoio às vítimas e de reforço da prevenção e do combate aos incêndios florestais.

Já apresentámos as nossas propostas ao Governo e tomámos a iniciativa de desencadear o processo para

uma iniciativa legislativa a ser votada até ao final da Sessão Legislativa.

Lamentamos que não tenha havido unanimidade a essa iniciativa e que o BE tenha votado contra, mas

estamos determinados em vencer todas as resistências e em aprovar a lei urgente de que as populações e o

País necessitam.

São necessárias medidas imediatas de apoio às vítimas, mas também de prevenção dos incêndios. Entre

outras, a contratação de 50 vigilantes da natureza; medidas para o cumprimento das regras do Sistema de

Defesa da Floresta contra Incêndios relativamente às redes de faixas de gestão de combustível, à defesa de

pessoas e bens e à defesa da floresta; a criação, ainda em 2017, de 70 novas equipas de sapadores florestais;

medidas para assegurar o funcionamento, com cobertura integral, das telecomunicações no âmbito da proteção

civil.

Adiantamos, ainda, outras propostas como a garantia de 500 equipas de sapadores florestais no prazo de

três anos; a reconstituição do corpo de guardas florestais com um efetivo mínimo de 1500 agentes; a

recomposição das estruturas descentralizadas do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

a limitação rigorosa da plantação de eucalipto, proibindo-a explicitamente em zonas de regadio; a valorização

da arborização com espécies autóctones; a afetação de meios para a concretização do cadastro florestal até

2020; a conclusão da revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF).

O PCP não só tem propostas para promover essas mudanças, como tem sido muitas vezes pioneiro.

Em 1980, o PCP propunha a primeira lei de defesa da floresta contra incêndios assente na definição

progressiva e instalação de zonas de intervenção florestal. As mesmas ZIF que só seriam criadas 25 anos mais

tarde. Já nessa altura, o PCP apontava, imagine-se, para a importância dos rebanhos nos espaços florestais.

Em 1990, propusemos a criação de polígonos com planos integrados de defesa e desenvolvimento florestal.

Em 1994, era apresentada, pela primeira vez e pela mão do PCP, uma lei de bases de desenvolvimento

florestal.

Em 1996, da mesma proposta, com outros projetos, nasceu a Lei de Bases da Política Florestal.

Em 2012, o PCP voltou a insistir na necessidade de um programa de rearborização das áreas percorridas

por incêndios.

Em 2012, o PCP insistiu no reforço dos meios de prevenção estrutural de incêndios florestais e na redução

da carga de biomassa.

Em 2013, propusemos a retoma dos serviços de extensão rural e a reconstituição do corpo de guardas

florestais.

Propostas do PCP nunca faltaram; faltaram, isso, sim, maiorias que as aprovassem no tempo certo e

vontades políticas para fazer o que era preciso.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Mais do que mudanças cosméticas, o País precisa de mudanças de fundo na

política florestal, que enfrentem os interesses instalados e as políticas que os têm promovido, e que afetem à

floresta os recursos financeiros e humanos fundamentais para uma política diferente.