I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … mas também não queremos transformar o eucalipto na ideologia

reinante. Haja bom senso!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Ficou claro neste debate que o CDS defende uma floresta diversificada, também com a necessidade de

incentivos positivos ao investimento — incentivos fiscais —, na linha do aprofundamento de um caminho já

iniciado. Isso mesmo está refletido na Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) que revimos.

Entendemos que deve continuar a ser trilhado o caminho de incentivo à gestão agrupada através de diversas

figuras, nomeadamente com o reforço das ZIF (zonas de intervenção florestal) no que respeita à defesa da

floresta contra incêndio e a medidas fitossanitárias.

Entendemos também que a estabilidade nas políticas é essencial e instamos, por isso, o Governo a aproveitar

plenamente os mecanismos já existentes.

Sem prejuízo disso, o CDS tem uma atitude construtiva, como sempre teve, no aprofundamento de soluções

— porque não há uma só solução — que contribuam para uma floresta melhor gerida, melhor ordenada e mais

resiliente.

Sinalizamos a abertura do Governo para integrar a nossa proposta da conta de gestão florestal, inspirada

nas melhores práticas da Noruega e que, acreditamos, será uma importante ferramenta para grande parte dos

pequenos proprietários florestais do nosso País, em prol, em benefício, de todos e da nossa floresta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Percorrendo

concelhos como a Lousã, Góis ou Pampilhosa da Serra, entre outros, é dantesca a visão que o horizonte abarca

durante dezenas de quilómetros, em que a repetição sucessiva de incêndios florestais está a levar à rápida

erosão dos solos e à destruição de todo o ecossistema.

A destruição de formas seculares de povoamento e de economias serranas (…) estão na origem da

multiplicação das áreas incendiadas e na progressiva e preocupante erosão dos solos e desertificação do meio

serrano.

É por isso necessário intervir de uma forma eficaz na criação de um quadro legal que permita promover a

rearborização ordenada, o que não está a ser feito, das áreas percorridas por incêndios, compartimentando-as,

diversificando as espécies, dando especial atenção à plantação de folhosas.», fim de citação.

Estas palavras, tão atuais, foram escritas em novembro de 1990 no âmbito de um projeto de lei do PCP para

a criação de um programa de rearborização das áreas percorridas por incêndios florestais. É revoltante constatar

como há 27 anos já sabíamos o que era preciso fazer e, entretanto, nada, ou muito pouco, foi feito.

A situação em que se encontra a floresta portuguesa é dramática porque não serve o interesse nacional,

porque não é um ativo ao serviço do desenvolvimento do País e ainda por cima tornou-se uma ameaça às

populações, à sua vida e à atividade económica.

Tudo consequências da falta de ordenamento florestal, do abandono da produção e do mundo rural, do

despovoamento do interior do País. Tudo consequências das opções da política de direita e da promiscuidade

entre as decisões políticas e os interesses económicos — nomeadamente, os da exploração florestal —, tão

patente na liberalização do eucalipto, promovida por PSD/CDS, que responderam ao caderno reivindicativo das

celuloses.

Tudo também consequências das opções da política de direita e da União Europeia de desmantelamento

dos serviços públicos e funções do Estado.