1 DE JULHO DE 2017

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Está ou não o Governo disponível para reforçar os serviços públicos e o acesso a direitos fundamentais

nestes territórios, invertendo as opções de encerramento de escolas, extensões de saúde, postos dos CTT,

postos da GNR e até extinção de freguesias, deixando as populações em situação de isolamento?

Está ou não o Governo disponível para intervir nestes territórios, não em função da dimensão da população

mas, sim, tendo em conta o equilíbrio do território e a realidade concreta em que as populações aí residem,

atendendo às condições económicas e sociais, às acessibilidades, às características de ordem geográfica, de

forma a que a presença do Estado contribua efetivamente para a defesa do interior sem desresponsabilização

nem transferência para outros?

Consideramos que estas são questões estratégicas fundamentais para, de facto, podermos inverter esta

situação que temos no nosso País e combater a desertificação no mundo rural.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, uma vez que ninguém se inscreve para pedir

esclarecimentos, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos dar as voltas que

quisermos, mas há um dado do qual não conseguimos fugir, o de que Portugal é o País da Europa que mais

perdeu área de floresta.

Quando vemos o olival intensivo ocupar paulatinamente o lugar do montado de sobro e azinho na paisagem

alentejana ou quando vemos os incêndios florestais a tomar conta do País, somos forçados a concluir que algo

vai mal na floresta e que é urgente uma mudança na política florestal.

É preciso, em primeiro lugar, garantir que é na própria floresta que reside a prevenção dos incêndios e

qualquer mudança que venha a ocorrer terá de assumir esse elemento fundamental. Para isso, é absolutamente

imperioso que se passe a sustentar a política para o setor numa visão global e integrada da floresta, assente no

reconhecimento e na valorização das suas multifunções, nomeadamente a nível ambiental, climático, social,

cultural, paisagístico e económico.

Por outro lado, é preciso que o reconhecimento do importante recurso económico que a floresta representa

para o País não pode, nem deve, ser incompatível com a defesa e a valorização das outras funções que a

floresta desempenha.

Isso exige romper de vez com políticas que assentam numa visão economicista de curto prazo e que

beneficiam exclusivamente alguns setores económicos restritos onde, naturalmente, prevalecem as celuloses.

Foi, aliás, na base destes pressupostos que, no novo quadro parlamentar, Os Verdes se empenharam em

colocar na agenda política o imperativo de travar a expansão da área do eucalipto.

Estávamos conscientes de que não seria um trabalho fácil não só porque esse objetivo exigia o confronto

com grandes e poderosos interesses, mas também pela situação de fragilidade e dependência económica da

grande maioria dos pequenos produtores florestais que, mais do que ameaçados de ficar sem as suas terras,

precisam de apoios e incentivos e que agora, Sr. Ministro, se exigem que não sejam canalizados, novamente,

para os do costume.

Sabíamos, portanto, que não ia ser um trabalho fácil, ainda assim, Os Verdes, não deixaram de se empenhar

e colaborar com o Governo na procura de respostas e soluções legislativas capazes de travar a eucaliptização

desenfreada do País e de promover uma floresta resistente aos incêndios e diversificada, sustentada nas

espécies autóctones e economicamente rentável. Isto porque o País precisa imperativamente de uma estratégia

nacional para a floresta que assuma como ponto de partida que a floresta é fundamental à vida, que cumpra as

suas funções e que deve ser gerida de forma sustentável.

Por isso, sabemos que demora, leva o seu tempo, não só por razões naturais, mas também por razões

económicas e sociais, e temos de começar já a criar as condições e os incentivos para que isso aconteça.

A terminar apenas uma nota ao Sr. Deputado Nuno Serra e à Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca: nós não

queremos diabolizar o eucalipto,…

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Não?!