I SÉRIE — NÚMERO 104

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do CDS e do PSD que arruinaram milhares de pequenas explorações agrícolas, que empurraram milhares de

pequenos proprietários para longe das suas parcelas, muitos deles para a emigração, sem pieguice.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Tudo isto para forçar a concentração da propriedade em poucas mãos e a

exploração de eucaliptos, conforme foi o desígnio expresso, preto no branco, no RJAR (Regime Jurídico de

Arborização e Rearborização), que está em vias de se finar.

Vamos, portanto, ao que importa.

Exige-se prioridade ao ordenamento e à gestão da floresta, apesar da reduzida área florestal que é

propriedade do Estado; há que optar por um caminho exigente de intervenção pública, assente em medidas de

regulação do ordenamento que obrigue entidades públicas e privadas; uma política que trave a expansão de

espécies invasoras, que promova a organização dos pequenos proprietários rurais, em especial no minifúndio,

por forma a conferir racionalidade económica e elevados critérios ambientais; uma organização dos

proprietários, sublinhamos, e não de empresas do capital financeiro e das celuloses para gerir a floresta, situação

a que poderá levar a proposta do Governo na sua atual formulação.

Reconhecemos que o facto de apenas 2% da floresta portuguesa ser pública introduz uma dificuldade na

implementação de políticas públicas para a floresta. O Estado deve, pois, recorrer aos mecanismos legais de

que dispõe para aumentar a propriedade florestal pública e para geri-la bem, dotando-se dos recursos que forem

necessários.

No que respeita à floresta privada, o primeiro pilar para uma mudança incide na revogação da lei que liberaliza

a plantação de eucalipto, pelo que é necessário adotar um novo regime jurídico.

Mas é decisiva uma gestão em comum da floresta pelos micro e pequenos proprietários, organizados

segundo princípios de equidade, proporcionalidade e de justa distribuição de encargos e proveitos gerados por

áreas rurais contíguas e ordenadas. Áreas geridas profissionalmente, é verdade, e que poderão crescer

recorrendo à figura do arrendamento compulsivo para agregar parcelas notoriamente abandonadas, sejam

adjacentes, sejam localizadas dentro do seu perímetro.

Esta gestão agrupada da floresta deve receber apoios públicos, nomeadamente para a sua constituição e

funcionamento. Este é um investimento na vida dos espaços rurais.

Sr.as e Srs. Deputados, a hora é de mudanças profundas na floresta e no espaço rural sem mais dilações.

Queremos juntar forças para este caminho, juntando as propostas do Bloco a outras boas propostas para

mudanças a sério. E como são precisas, cada vez mais, mudanças a sério!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Uma vez que ninguém se inscreve para pedir esclarecimentos

ao Sr. Deputado Carlos Matias, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A desertificação

do mundo rural e as enormes assimetrias regionais existentes no nosso território não são obra do acaso.

Resultam das opções políticas de sucessivos governos, de desinvestimento nos setores produtivos, de

abandono da produção agrícola, de encerramento de serviços públicos e cortes nas funções sociais do Estado.

Sendo essas as causas para o abandono do interior e do espaço rural, é preciso inverter esta realidade. Não

basta para isso introduzir pequenas mudanças para que tudo fique na mesma. É preciso vontade política para

romper com o ciclo da política de direita e as suas consequências nefastas.

Srs. Membros do Governo, deixo-vos um conjunto de questões que gostaria que, na intervenção e no tempo

que ainda dispõem, pudessem focá-las.

A primeira questão que se coloca é a seguinte: está ou não o Governo disponível para adotar uma política

de desenvolvimento regional integrada e de desenvolvimento dos setores produtivos — a agricultura, a pecuária,

a floresta, a indústria, o comércio — através da ocupação equilibrada e sustentável de todo o território que

potencie a criação de riqueza e a criação de emprego?