I SÉRIE — NÚMERO 104

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Terminando, o PCP continuará a contar para essa mudança e para construir uma floresta em Portugal ao

serviço do desenvolvimento sustentável das populações e do futuro do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminadas as intervenções, vamos passar à

fase de encerramento desta interpelação ao Governo e a primeira intervenção é do Partido Ecologista «Os

Verdes».

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

No final desta interpelação que Os Verdes agendaram, interessa, antes de mais, sublinhar não só a importância

da matéria abordada, mas também o reconhecimento unânime da relevância que a floresta e o mundo rural

representam para o nosso País.

Durante este debate ficou claro que os grandes problemas da floresta e do abandono do mundo rural

decorrem de opções políticas erradas, que, ao longo de décadas, foram cedendo aos interesses da grande

indústria das fileiras florestais.

A estas cedências é, ainda, necessário somar a extinção do corpo de guardas florestais, a liberalização do

eucalipto, o visível desinvestimento público na floresta, a desresponsabilização do Estado na gestão da floresta,

no ordenamento florestal, no combate à desertificação e ao abandono do mundo rural.

Acresce, ainda, os efeitos da aplicação da PAC, a destruição da pequena e média agricultura, o

desaparecimento de milhares e milhares de explorações familiares, o enfraquecimento das estruturas

descentralizadas do Ministério da Agricultura e o encerramento de serviços públicos que em muito contribuíram

para a desertificação e para o abandono do mundo rural.

Mas também ficou claro, neste debate, que é urgente olhar para a floresta como um setor estratégico e que

o reconhecimento do importante recurso económico que a floresta representa para o País não pode nem deve

ser incompatível com a defesa e a valorização das outras funções que a floresta desempenha.

Ficou claro que se impõe um verdadeiro ordenamento florestal que consiga contrariar as extensas

monoculturas, que garanta a limpeza da floresta e a plantação de novas áreas de floresta tradicional, que é

necessário valorizar a agricultura e a ocupação do espaço rural, que é urgente fazer renascer o corpo de guardas

florestais, integrado numa aposta no reforço das estruturas descentralizadas do Ministério da Agricultura, que é

necessário inverter a tendência para a florestação em monocultura contínua de espécies altamente comburentes

e de crescimento rápido, que é urgente promover o aumento do preço da madeira na produção, seja na mata

seja à entrada das fábricas e que se impõe travar a expansão da área de eucalipto.

Contudo, muita coisa ficou clara durante este debate: ficámos sem perceber o que leva o PSD a afirmar que

grande parte do território não tem eucalipto e que a maior parte da floresta portuguesa não é eucalipto, quando

os dados do Inventário Florestal Nacional de 2010 nos dizem que a área total de eucalipto conheceu um aumento

de 13%, entre 1995 e 2010, sendo a espécie que tem maior ocupação da área florestal no continente — 812

000 ha, sem contar com os efeitos da liberalização do eucalipto promovida pelo anterior Governo do PSD/CDS.

Também ficámos sem perceber por que é que o PSD afirma que o eucalipto é o que arde menos e onde o

fogo se apaga com mais facilidade, quando todos sabemos que o eucalipto é mais propício ao incêndio do que

qualquer outra espécie, fomenta a propagação dos incêndios para grandes distâncias, satura o meio ambiente,

empobrece os solos, seca as linhas de água e cresce sempre incompatibilizado com a restante biodiversidade

da floresta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A floresta e o mundo rural que hoje temos não são tão-só o resultado

de opções políticas de vários governos mas também resultado da aplicação da Política Agrícola Comum (PAC).

De facto, a PAC acentuou e agravou substancialmente o abandono da nossa agricultura, a base de ocupação

e de vida do mundo rural, e sem agricultura deixa de haver motivos para a permanência das pessoas no mundo

rural e daí o abandono e o êxodo rural.

Os poucos que vão resistindo, normalmente pessoas já de idade, acabam por ficar à mercê das celuloses,

numa situação de verdadeira dependência, a quem cedem, ou a quem se veem obrigados a ceder as suas

propriedades a preços baixíssimos.