I SÉRIE — NÚMERO 106

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sintomas físicos, mas também psicossociais e espirituais» e destinam-se a pessoas com doenças graves e/ou

avançadas e progressivas.

Os cuidados paliativos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, devem, entre outros, promover o

alívio da dor e de outros sintomas disruptivos, ajudar o doente a viver tão ativamente quanto possível até à

morte, ajudar a família a lidar com a doença e acompanhá-la no luto.

Para prosseguir tais desideratos é fundamental o trabalho em equipa para atender às necessidades dos

doentes e das suas famílias. Porém, a realidade está muito longe de corresponder ao que está estipulado.

De acordo com os dados publicados recentemente pelo Relatório da Primavera, da autoria do Observatório

Português dos Sistemas de Saúde, verifica-se uma diminuta resposta, sobretudo da resposta pública. Aliás,

resposta pública que o PSD não quis dar, e bem sabemos porquê, porque o PSD não investiu na resposta

pública a este nível de cuidados.

Segundo a fonte já citada, a «taxa de cobertura nacional das equipas comunitárias de suporte em cuidados

paliativos era de 21%,» registando-se ainda uma enorme assimetria na distribuição do território, havendo

distritos em que não há qualquer equipa, como sucede em Aveiro, Braga, Castelo Branco, Guarda, Leiria,

Portalegre, Santarém, Vila Real e Viseu.

A distribuição assimétrica também se verifica ao nível das unidades de cuidados paliativos.

Em 2016 existiam 26 unidades de cuidados paliativos — é verdade, mais do que no tempo do Governo

PSD/CDS-PP — e estavam distribuídas desta forma: Norte – 5; Centro – 5; Lisboa e Vale do Tejo — 12; Alentejo

– 3 e Algarve – 1, sendo que também neste nível de cuidados há distritos que não têm qualquer unidade.

O relatório supracitado confirma aquilo que o PCP há muito vem dizendo: há uma escassez gritante de camas

no Serviço Nacional de Saúde. E vai mais longe afirmando: «uma baixa taxa de cobertura nacional e regional

de unidades de cuidados paliativos de agudos, com total inexistência nos hospitais universitários e quase total

nos hospitais de capital de distrito».

A par da insuficiência de camas regista-se um «baixo número de profissionais em todos os grupos

profissionais».

Por fim, um dado preocupante: «o tempo de sobrevivência pós-admissão é baixo, revelando que o doente é

admitido muito próximo ou já em fase de morte iminente».

Este facto não pode ser desligado do diagnóstico atrás descrito, das dificuldades de acesso aos cuidados de

saúde em geral e aos cuidados paliativos em particular, mas, sobretudo, das políticas que foram seguidas por

sucessivos governos e, de forma particular, por PSD e CDS, que hoje quiseram, mais uma vez, branquear.

Neste debate, o CDS também tentou ilibar as suas responsabilidades na carência e na insuficiência da

resposta nos cuidados paliativos, a que acresce o facto de não ter sequer criado a regulamentação da lei que

patrocinou. E, aliás, não respondeu ao desiderato e à pergunta que o PCP lhe dirigiu sobre essa matéria.

Recordamos os baixos níveis de investimento e, sobretudo, os cortes que realizaram no Serviço Nacional de

Saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os cuidados paliativos, como a restante prestação de cuidados de saúde,

para o PCP, são uma responsabilidade do Estado e devem ser assegurados a todos os cidadãos que precisem,

incluindo as crianças e os adolescentes.

É preciso que o Governo reforce o investimento público e o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

O PCP defende, agora como no passado, o reforço do investimento público para ampliar a rede de

equipamentos públicos de cuidados paliativos no País, uma rede que responda às necessidades existentes.

Os doentes precisam de respostas e para tal é necessário que se reforce o investimento público, que se

contratem profissionais, que sejam criadas equipas especializadas, que se reforce a formação dos profissionais,

que se assegurem as condições de trabalho, que sejam respeitadas as carreiras e os direitos dos trabalhadores.

São condições imprescindíveis para que sejam prestados os cuidados de saúde de que a população necessita

e se garanta o cumprimento do direito à saúde de qualidade.

Tudo isto não está contemplado na iniciativa que o CDS aqui apresentou. Também não o estranhamos,

porque o investimento público, a defesa da resposta pública e do Serviço Nacional de Saúde é algo que não é

compatível com as políticas do CDS.

Todavia, o compromisso do PCP é esse mesmo, é com a resposta pública, é com o reforço dos cuidados

paliativos e com os direitos dos doentes, todos eles, incluindo os doentes crónicos que necessitam deste tipo de

apoio.