I SÉRIE — NÚMERO 106

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O tema é sério demais, os doentes em fim de vida merecem-nos respeito demais para fingirmos que estamos

a falar da criação de direitos, quando o que o CDS quer é antecipar (numa espécie de mensagem de veto) as

conclusões de uma discussão delicada que teremos de ter. Afinal, CDS, para quê um articulado com o que já

está na lei e é velho na boa prática clínica?! É ler o preâmbulo para perceber o desplante.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Fátima

Ramos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira, antes de mais, apresento

os meus cumprimentos a todos.

Assistimos hoje, aqui, a um debate que deveria ter sido muito sério, um debate em que aquilo que se

procurava era aumentar a proteção das pessoas em fim de vida, aumentar a proteção das pessoas e das famílias

que sofrem.

Em vez de assistirmos a medidas e sugestões que melhorassem o estado de vida dessas pessoas,

assistimos a um autêntico clima de guerrilha, de guerrilha que falou do passado, de guerrilha que, em vez de

falar do presente e daquilo que pretendemos para o futuro, se escondeu atrás daquilo que foi feito no passado.

Sabemos que, no passado, este assunto não ficou resolvido, sabemos que ainda continuamos a ter muita

necessidade de cuidados paliativos. Sabemos disso, mas estamos aqui para falar e para pensar no futuro e no

presente, e é esse o desafio que vos deixo, Sr.as e Srs. Deputados.

Hoje, isso não foi cumprido, mas espero que num futuro momento o seja, de facto, porque o que queremos

é que as pessoas tenham um bom Serviço Nacional de Saúde, sejam cuidadas, estejam tranquilas e tenham

esperança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fátima Ramos, foi o próprio PSD, pela

voz da Deputada Ângela Guerra, que afundou o CDS, não dizendo uma única palavra sobre o projeto de lei do

CDS.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ó Sr.ª Deputada, deixe lá o PSD! Olhe para a sua intervenção!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É precisamente porque sabe que o projeto de lei do CDS não acrescenta

um único direito àquilo que está na lei e nas práticas médicas.

Aplausos do PS e do BE.

Portanto, Sr.ª Deputada Fátima Ramos, onde vê guerrilha, nós vemos autenticidade, onde vê guerrilha, nós

vemos respeito pelos doentes que estão a assistir a este debate e que sabem que, deste lado, não ficamos

parados e que, enquanto uns atiram areia para os olhos com esses direitos, outros explicam aquilo que está

verdadeiramente por detrás da intenção do CDS.

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?