7 DE JULHO DE 2017

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Para não defraudar as legítimas expectativas dos trabalhadores e do povo, criadas com a derrota e o

afastamento do Governo PSD/CDS-PP, é imperativo prosseguir e aprofundar estas medidas de valorização de

direitos e rendimentos, um caminho que exige a rutura com os interesses do capital monopolista e com a

submissão às imposições da União Europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa não sabe se dá a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Meireles ou à

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, ou vice-versa, ou nem a uma nem a outra. Querem desempatar, Sr.as

Deputadas, ou desempata a Mesa?

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, se o Bloco de Esquerda está constrangido com as

últimas opções orçamentais que fez, o que compreendo…

Risos do PSD.

… e até, caridosamente, vou ajudar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É sempre a mesma coisa!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É costume haver algum desfasamento entre a nossa discussão da

Conta Geral do Estado e o período em que estamos. Este ano não é exceção.

Gostava também de dizer, como posição pessoal, que o Parlamento passa, de facto, muito tempo a elaborar

relatórios com muito pouca eficácia prática e, portanto, acho que isto devia ser repensado, até porque esta Conta

é um dos momentos em que mais relatórios efetuamos, com muito poucas consequências.

Em relação à Conta Geral do Estado de 2015, e não deixa de ser curioso estar a discutir a Conta de 2015

quando conhecemos já, há pouco tempo, a Conta de 2016, esta é de facto a Conta de um Governo e de vários

Orçamentos que receberam um défice de mais de 11% e deixaram um défice de 3% do PIB, sem o efeito do

BANIF.

É, de facto, a Conta do primeiro ano que se conheceu depois do programa de ajustamento, sem a troica, e

em que muitos diziam que a economia crescia pouco, mas, ainda assim, cresceu mais do que viria a crescer no

ano a seguir. Mas é também a Conta de um ano em que, ao contrário do que sabemos agora que aconteceu

em 2016, havia duas coisas diferentes, sendo a primeira a não existência de cativações de quase 1000 milhões

de euros, num verdadeiro orçamento paralelo e oculto. É que, basicamente, é discutido um orçamento aqui,

durante vários dias, com um processo completo na discussão em sede de especialidade, e depois, na prática,

acontece uma coisa completamente diferente.

Por outro lado, esta Conta tem autores e é importante que o digamos. É que àquilo a que tenho assistido, a

que se assistiu no dia de ontem, com o PCP e o Bloco a fingirem uma enorme surpresa com as cativações, digo:

Srs. Deputados, as contas são resultado dos orçamentos e os orçamentos são resultado do que se aprova. As

cativações, Srs. Deputados, são o resultado da aprovação e de votações que fazem aqui no Plenário. Quanto

ao artigo das cativações, o Bloco votou a favor e, portanto, pode agora dizer que não sabia de nada e que está

muito surpreendido mas, Srs. Deputados, estas cativações, que conhecemos de 2016, de quase 1000 milhões

de euros, têm autores. E os autores não são só aqueles que estão ali sentados, do Partido Socialista,…

Aplausos do CDS-PP.

… são também esses que estão aí sentados, do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes. Há autores

para estes cortes e há autores para a degradação dos serviços públicos que eles provocaram e esses autores

são os senhores que estão aí sentados.

Aplausos do CDS-PP.