I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Registou-se, portanto, um aumento de 1,4 pontos percentuais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Srs. Deputados, não há que fugir à prestação de contas. Ela é bem clara

hoje, comparando com aquilo que foi em 2016.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É importante também citar aquilo que escreveu o INE (Instituto Nacional de Estatística). O INE diz que as

reformas do PSD diminuíram a exclusão social…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir! Peço-lhe para levar a sério o que a Mesa lhe

está a dizer!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — …e aumentaram os rendimentos desde 2013.

Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, havendo lugar agora à votação. Antes,

porém, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer

o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados Helena Roseta e

Jorge Gouveia, do PS, Pedro Pinto, do PSD, e Cecília Meireles, do CDS-PP, perfazendo 208 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder à votação.

Votamos, então, na generalidade, o projeto de lei n.º 565/XIII (2.ª) — Direitos das pessoas em fim de vida

(CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

O projeto de lei baixa à 9.ª Comissão.

Chegámos, assim, ao final dos nossos trabalhos.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto

consta, por marcação do PSD, um debate de atualidade ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia

da República, sobre falta de transparência nos cortes de despesa nos serviços públicos.

Em segundo lugar será apreciada a proposta de lei n.º 91/XIII (2.ª) — Estabelece o programa de regularização

extraordinária dos vínculos precários.

Em terceiro lugar será apreciada a proposta de lei n.º 80/XIII (2.ª) — Altera o Código do Imposto Único de

Circulação, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos

ao mecenato científico.

Em quarto lugar, apreciaremos a proposta de lei n.º 76/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases da política pública

de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

Em quinto lugar será realizado o debate com a presença do Governo, nos termos previstos nas alíneas a) e

b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012,

de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia sobre a participação portuguesa no

processo de construção da União Europeia, juntamente com a discussão do projeto de resolução n.º 963/XIII

(2.ª) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2016 (Comissão de Assuntos Europeus).