7 DE JULHO DE 2017

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Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Isso, Srs. Deputados, é inegável. Ao discutimos hoje a Conta Geral do Estado de 2015, penso que seria uma

oportunidade para os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, por uma vez e finalmente, assumirem que as suas

escolhas orçamentais…

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Dizia, seria uma oportunidade para os Srs. Deputados de PSD e CDS assumirem que as suas escolhas

orçamentais destruíram a economia do País, destruíram direitos sociais, mas sem resolver nenhum dos

problemas estruturais com que Portugal se confrontava.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, até 2015, tivemos um corte

drástico na despesa, um aumento brutal de impostos, a continuação do Procedimento por Défice Excessivo e

do processo de sanções.

A partir de 2016, saímos do Procedimento por Défice Excessivo, houve uma baixa da carga fiscal e o início

do reforço dos organismos e serviços públicos, mesmo excluindo as despesas com pessoal. Um exemplo: não

havendo cativações, nem no SNS, nem nas escolas, a saúde e a educação aumentaram 4% e a despesa 3%

este ano, ao contrário do que se verificou nos últimos anos em que aconteceu exatamente o oposto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Apesar de se ter inscrito para intervir depois de ter sido dada a palavra ao Sr. Secretário

de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, para uma intervenção.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.

Deputado Paulo Trigo Pereira, muito estranho a sua intervenção, quando foi o próprio Sr. Deputado que

escreveu — não disse, escreveu — que, se o Tribunal de Contas não definisse as regras para os cortes na

função pública, não havia possibilidade de existir alguém que pudesse desempenhar a contento a função de

Ministro das Finanças. Portanto, muito estranhamos a sua intervenção, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

Mas, também, ressalta outro aspeto importante das intervenções dos Srs. Deputados. Tanto o Sr. Deputado

Paulo Trigo Pereira, como o Sr. Deputado Paulo Sá vieram falar da questão das recomendações, que são

importantes. Porém, fugiram aos resultados! Prestação de contas quer dizer resultados!

Srs. Deputados, temos a Conta Geral do Estado de 2016 que nos dá resultados! Dá-nos os resultados da

economia em 2015 e em 2016, por sinal, muito melhores em 2015 do que em 2016. Dá-nos resultados em

relação às exportações que aceleraram em 2015 e desaceleraram em 2016.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Dá-nos resultados em relação à dívida da Administração Pública na ótica

de Maastricht, havendo menos 1,2 pontos percentuais na dívida, um decréscimo, que se cifrou em 129% do

PIB, voltando a crescer em 2016 para 130,4% do PIB.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Muito bem!