7 DE JULHO DE 2017

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sobre…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Para solicitar a distribuição de um documento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de indicar de que documento se trata, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, gostava de pedir que pudesse ser distribuída à Sr.ª Deputada

Isabel Alves Moreira a intervenção que o PSD acabou de fazer na tribuna, que tenho aqui em papel, onde se

faz referência expressa a números e a propostas concretas sobre artigos do projeto de lei que o CDS hoje nos

apresenta, coisa que, efetivamente, o PS, na sua intervenção, não fez.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está feito o pedido, Sr.ª Deputada.

Sr.as e Srs. Deputados, tem agora a palavra, para encerrar a apreciação do projeto de lei n.º 565/XIII (2.ª), a

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de direitos das

pessoas em fim de vida, densificar e reforçar será sempre valor acrescentado e, para nós, isso impõe-se, nunca

será menor, nunca será redundante.

O foco do nosso debate, hoje, são as respostas ao sofrimento. E, apesar das múltiplas recomendações que

já existem sobre esta matéria, e nós também o dissemos, na prática, elas não se concretizam para milhares de

portugueses.

Por isso tudo, porque essas pessoas continuam a sofrer, o que façamos nessa matéria nunca será supérfluo

nem será taticismo. Para nós, a resposta ao sofrimento faz-se cuidando, e não tendo medo das palavras nem

utilizando eufemismos, não se faz eliminando o que sofre.

De facto, é disso que se trata. E é verdade que defendemos direitos e valores, é verdade que afirmamos,

como muitos que pensam como nós, que existe um direito à vida, que a vida é um bem inviolável, mas não

existe um direito a ser morto por outro nem um dever daí decorrente, que será o dever de matar.

Portanto, o que gostaria de deixar aqui bem claro é que não nos furtamos a qualquer debate, nem a este

nem a outro. Podemos fazê-lo e fazemo-lo em torno de valores, pensando diferente.

Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista entendem que se deve respeitar a salutar

divergência de ideias mas, depois, porque as nossas ideias são diferentes das vossas, já as ridicularizam,

desvalorizam,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … falando de «cruzada», de «truques», de «cair da máscara», de

«desplante», de «arrogância» ou de «armadilhas».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Em que ficamos, afinal, Srs. Deputados?! Democracia, sim, mas se

pensarmos todos da mesma maneira?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sejamos sérios! Sejamos sérios!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!