7 DE JULHO DE 2017

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2015 é uma exceção, Sr. Secretário de Estado. É uma exceção porque encerra um período determinante

que o País viveu, não por culpa própria mas por culpa dos Governos socialistas anteriores. Por isso, 2015

apresenta um saldo de que nos podemos orgulhar como País.

O Governo herdou, em 2015, um País em procedimento por défice excessivo, em rutura financeira do Estado,

do sistema financeiro e dos privados.

É à luz deste enquadramento que nos orgulhamos que dessa avaliação se possa dizer que o ano de 2015

foi marcado pela continuação da recuperação da atividade económica. Quem o diz, e escreve, não é o PSD, é

a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, da Assembleia da República.

Sr. Secretário de Estado, o mesmo não é possível dizer de 2016, em relação a 2015. Por isso, é importante

estarmos agora a discutir a Conta Geral do Estado de 2015 quando foi apresentada já a Conta Geral do Estado

de 2016, pois podemos fazer a comparação e, por sinal, as duas foram elaboradas pelo atual Governo.

Num tempo em que nos dizem que já não há austeridade nem cortes, o que é que verificamos? Agora

chamam-se poupanças setoriais, forma mais elaborada de querer esconder as cativações permanentes. O

Governo não nos quer dizer onde, mas percebe-se onde estão pois na proteção civil, na segurança nacional, na

saúde e na educação elas são mais que evidentes. Repito: na proteção civil, na segurança nacional, na saúde

e na educação as poupanças setoriais, ou cativações permanentes, estão bem evidentes e os resultados

começam também a ser claros, duros, dramáticos e violentos para os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Bem podem o Bloco de Esquerda e o PCP indignar-se, porque isso são

lágrimas de crocodilo de quem aprovou e validou os Orçamentos para 2016 e 2017.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se estivéssemos aqui a discutir a

política orçamental de 2015 obviamente que o voto do Partido Socialista só poderia ser desfavorável.

É que, se relembrarmos o que foi 2015, este foi o ano em que se mantiveram praticamente intactos os cortes

salariais na função pública, manteve-se a sobretaxa do IRS (imposto sobre o rendimentos de pessoas

singulares), mantiveram-se os cortes nas prestações sociais e todas as medidas que, ao contrário do que o

Deputado Cristóvão Crespo acabou de referir, no fundo, concretizavam uma ideia de austeridade expansionista,

que o PSD, durante a sua governação, tentou imprimir à política orçamental. Felizmente, o Tribunal

Constitucional reverteu esta política orçamental.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

Mas a Conta Geral do Estado não é a política orçamental do Governo PSD/CDS-PP, é uma conta, ou seja,

é o registo de receitas e despesas e de como elas foram executadas.

Não vamos antecipar já a discussão da Conta Geral do Estado de 2016, porque o que interessa aos

portugueses, mais do que as cativações de que falaremos amanhã com todo o à-vontade, é saber o que

aconteceu à saúde, o que aconteceu à educação e, de facto, nestes itens, a Conta Geral do Estado dá um bom

indicador do que foi a realidade.

O Partido Socialista, na sua avaliação da Conta Geral do Estado, obviamente, tem em conta as

recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, e mais de metade das recomendações do Tribunal de Contas

foram acolhidas nesta Conta Geral do Estado, o que é claramente positivo.

Não temos tempo, infelizmente, para discutir aqui em detalhe, e deveríamos ter mais tempo para discutir em

detalhe estas recomendações do Tribunal de Contas. No fundo, e já o dissemos na Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) mas não foi aqui, em Plenário, o Partido Socialista considera

que deve ser dado mais relevo à Conta Geral do Estado, quer em sede de COFMA, quer em sede de Plenário,