Debates Parlamentares - Diário 107, p. 10 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

A questão, no plano orçamental, está em saber se o Orçamento é utilizado como instrumento para resolver

os problemas do País ou como instrumento para satisfazer a União Europeia e o seu cortejo de imposições,

condicionamentos e espartilhos à nossa soberania.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É uma evidência que

a opção de redução acelerada do défice orçamental condiciona — e de que maneira! — a disponibilização aos

organismos do Estado dos meios humanos, materiais e financeiros adequados ao seu normal funcionamento e

à melhoria dos serviços prestados às populações, seja na saúde, na educação, na segurança social, na cultura,

na justiça ou nos transportes públicos.

O PCP tem denunciado, incessantemente, situações concretas de serviços públicos que enfrentam

dificuldades por via da escassez dos meios colocados à sua disposição.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E vai daí e vota a favor!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há centros de saúde com um número insuficiente de vagas para contratação de

médicos de Medicina Geral e Familiar, implicando a impossibilidade de atribuir médico de família a todos os

utentes. Há centros de saúde que não passam as credenciais para doentes de AVC (acidente vascular cerebral)

realizarem sessões de reabilitação.

Há serviços de urgência hospitalares com milhares de horas em dívidas aos profissionais de saúde,

designadamente a enfermeiros e assistentes operacionais.

Há escolas com obras de requalificação e modernização suspensas há anos, à espera de autorização

orçamental. Há escolas com faltas graves de assistentes operacionais que impedem o seu normal

funcionamento.

Há estruturas do turismo que não podem proceder, durante o verão, ao reforço de pessoal, porque o Governo

cativou as verbas para esse fim.

Há esquadras da PSP e quartéis da GNR degradados, pondo em causa a segurança dos profissionais que

aí trabalham e dos cidadãos que aí se deslocam, com novas instalações prometidas que não saem do papel.

Há património histórico com sinais graves de degradação e de risco iminente de derrocada, sem que o

Ministério da Cultura encontre verbas para as urgentes obras de restauro e conservação.

Há serviços de finanças com graves carências de trabalhadores, traduzindo-se numa pressão enorme sobre

os funcionários que estão ao serviço.

Há transportes públicos onde se sucedem os atrasos e a supressão de ligações, situação que não é alheia

à acentuada carência de trabalhadores ou à falta de manutenção dos equipamentos.

Estas e uma infinidade de outras situações poderiam ser ultrapassadas, mas esbarram na opção do Governo

de reduzir o défice orçamental, de forma acelerada. A ideia do défice mais baixo da nossa democracia tem como

reverso menos investimento público, ritmo mais lento no processo de reposição de direitos e rendimentos e,

também, serviços públicos menos capacitados para dar resposta aos problemas das pessoas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A gestão orçamental, incluindo as cativações,

não deve estar subordinada às orientações e imposições da União Europeia, de redução acelerada do défice

orçamental, nem pode servir para negar aos serviços públicos os meios de que estes precisam para cumprir

cabalmente a sua missão.

Por isso, a questão que colocamos é a de saber se o Governo vai assegurar a gestão orçamental, tendo

como critério a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e a melhoria dos serviços públicos e das

funções do Estado, ou se, pelo contrário, vai sacrificar tudo isto para satisfazer as imposições da União Europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Mesa continua a não registar oradores inscritos de qualquer grupo parlamentar. Como

não podemos ter um longo compasso de espera, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia. Aliás, a ordem

do dia de hoje é bastante longa.

I SÉRIE — NÚMERO 107 10 A questão, no plano orçamental, está em saber se o Orçamento é utilizado como instrumento para resolver os problemas do País ou como instrumento para satisfazer a União Europeia e o seu cortejo de imposições, condicionamentos e espartilhos à nossa soberania. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É uma evidência que a opção de redução acelerada do défice orçamental condiciona — e de que maneira! — a disponibilização aos organismos do Estado dos meios humanos, materiais e financeiros adequados ao seu normal funcionamento e à melhoria dos serviços prestados às populações, seja na saúde, na educação, na segurança social, na cultura, na justiça ou nos transportes públicos. O PCP tem denunciado, incessantemente, situações concretas de serviços públicos que enfrentam dificuldades por via da escassez dos meios colocados à sua disposição. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E vai daí e vota a favor! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há centros de saúde com um número insuficiente de vagas para contratação de médicos de Medicina Geral e Familiar, implicando a impossibilidade de atribuir médico de família a todos os utentes. Há centros de saúde que não passam as credenciais para doentes de AVC (acidente vascular cerebral) realizarem sessões de reabilitação. Há serviços de urgência hospitalares com milhares de horas em dívidas aos profissionais de saúde, designadamente a enfermeiros e assistentes operacionais. Há escolas com obras de requalificação e modernização suspensas há anos, à espera de autorização orçamental. Há escolas com faltas graves de assistentes operacionais que impedem o seu normal funcionamento. Há estruturas do turismo que não podem proceder, durante o verão, ao reforço de pessoal, porque o Governo cativou as verbas para esse fim. Há esquadras da PSP e quartéis da GNR degradados, pondo em causa a segurança dos profissionais que aí trabalham e dos cidadãos que aí se deslocam, com novas instalações prometidas que não saem do papel. Há património histórico com sinais graves de degradação e de risco iminente de derrocada, sem que o Ministério da Cultura encontre verbas para as urgentes obras de restauro e conservação. Há serviços de finanças com graves carências de trabalhadores, traduzindo-se numa pressão enorme sobre os funcionários que estão ao serviço. Há transportes públicos onde se sucedem os atrasos e a supressão de ligações, situação que não é alheia à acentuada carência de trabalhadores ou à falta de manutenção dos equipamentos. Estas e uma infinidade de outras situações poderiam ser ultrapassadas, mas esbarram na opção do Governo de reduzir o défice orçamental, de forma acelerada. A ideia do défice mais baixo da nossa democracia tem como reverso menos investimento público, ritmo mais lento no processo de reposição de direitos e rendimentos e, também, serviços públicos menos capacitados para dar resposta aos problemas das pessoas. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A gestão orçamental, incluindo as cativações, não deve estar subordinada às orientações e imposições da União Europeia, de redução acelerada do défice orçamental, nem pode servir para negar aos serviços públicos os meios de que estes precisam para cumprir cabalmente a sua missão. Por isso, a questão que colocamos é a de saber se o Governo vai assegurar a gestão orçamental, tendo como critério a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e a melhoria dos serviços públicos e das funções do Estado, ou se, pelo contrário, vai sacrificar tudo isto para satisfazer as imposições da União Europeia. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — A Mesa continua a não registar oradores inscritos de qualquer grupo parlamentar. Como não podemos ter um longo compasso de espera, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia. Aliás, a ordem do dia de hoje é bastante longa.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à Mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à Mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à Mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CÉLIA RAMOS
Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELO BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CÉLIA RAMOS
Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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