Debates Parlamentares - Diário 107, p. 6 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Há, sim, cortes em todas aquelas áreas, cortes que afetam as pessoas e os serviços e fragilizam o Estado.

Por que é que os senhores o escondem? É tempo de largarem o governo para a popularidade, para o focus

group, para os votos e, finalmente, serem transparentes com as cativações e assumirem perante as pessoas a

vossa falsa alternativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças

Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num ano em que

Portugal credibilizou a sua política orçamental, em que esta foi, finalmente, colocada ao serviço da política

económica, do crescimento inclusivo e da recuperação de rendimentos, o debate parlamentar é dedicado à

transparência na despesa pública.

Analisamos a execução orçamental num ano em que a despesa cresceu 1,9%.

Em 2016, as despesas na saúde cresceram 3% e na educação 4,5%. A transparência destes números é tão

grande, tão grande, quanto a transparência das reduções observadas entre 2011 e 2015, onde a despesa em

ciência e educação caiu 17,5%. Os dois maiores motores do crescimento foram a via privilegiada do ajustamento

orçamental.

Por razões que desafiam a lógica, este debate é centrado nos cativos.

Os cativos são transparentes e estão regulados na Lei do Orçamento do Estado e no Decreto-Lei de

Execução Orçamental. São, por isso, totalmente transparentes.

Aplausos do PS.

Os valores finais estão sempre estampados na Conta Geral do Estado, por ministério e por tipo de despesa.

Em 2016, os cativos finais representaram apenas cerca de 1% da despesa pública. Repito, 1%. A informação

está disponível, mas, mais uma vez, não é do interesse dos Srs. Deputados da oposição. Não é a primeira vez

que aqui venho nestas condições.

Os cativos aplicados em 2016 são de dois tipos: os primeiros 15% existem por motivos de precaução, para

garantir que ao longo do ano haja verbas disponíveis nas rubricas cativadas. Estas existiam nos Orçamentos

anteriores e aplicam-se à aquisição de bens e serviços. Os segundos cativos são aplicados sobre o crescimento

da despesa e apenas quando, após o primeiro cativo, ainda há crescimento da despesa face ao ano anterior.

Clarificando: são cativos que só existem sobre a parte da despesa que representa um acréscimo. É natural, Srs.

Deputados, que não estivessem expressos nos Orçamentos anteriores.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É esta segunda forma que justifica o aumento de cativos em 2016. Ao incidirem apenas na componente da

despesa prevista que apresenta crescimento face ao executado em 2015, estes cativos adicionais nunca

poderiam estar associados à redução da despesa efetiva em 2016.

Aplausos do PS.

E assim foi, os cativos não existem em áreas como as escolas e o Serviço Nacional de Saúde.

Ao contrário do período de 2011 a 2014, a Lei de Programação Militar não só foi reforçada como ficou isenta

de cativos. Os cativos no Ministério da Defesa foram, em 2015, de 118 milhões de euros e, em 2016, caíram

para 96 milhões de euros.

A partir de 2017, pela primeira vez, as universidades, no respeito pela sua autonomia, ficaram totalmente

isentas de cativos.

I SÉRIE — NÚMERO 107 6 Há, sim, cortes em todas aquelas áreas, cortes que afetam as pessoas e os serviços e fragilizam o Estado. Por que é que os senhores o escondem? É tempo de largarem o governo para a popularidade, para o focus group, para os votos e, finalmente, serem transparentes com as cativações e assumirem perante as pessoas a vossa falsa alternativa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças Mário Centeno. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num ano em que Portugal credibilizou a sua política orçamental, em que esta foi, finalmente, colocada ao serviço da política económica, do crescimento inclusivo e da recuperação de rendimentos, o debate parlamentar é dedicado à transparência na despesa pública. Analisamos a execução orçamental num ano em que a despesa cresceu 1,9%. Em 2016, as despesas na saúde cresceram 3% e na educação 4,5%. A transparência destes números é tão grande, tão grande, quanto a transparência das reduções observadas entre 2011 e 2015, onde a despesa em ciência e educação caiu 17,5%. Os dois maiores motores do crescimento foram a via privilegiada do ajustamento orçamental. Por razões que desafiam a lógica, este debate é centrado nos cativos. Os cativos são transparentes e estão regulados na Lei do Orçamento do Estado e no Decreto-Lei de Execução Orçamental. São, por isso, totalmente transparentes. Aplausos do PS. Os valores finais estão sempre estampados na Conta Geral do Estado, por ministério e por tipo de despesa. Em 2016, os cativos finais representaram apenas cerca de 1% da despesa pública. Repito, 1%. A informação está disponível, mas, mais uma vez, não é do interesse dos Srs. Deputados da oposição. Não é a primeira vez que aqui venho nestas condições. Os cativos aplicados em 2016 são de dois tipos: os primeiros 15% existem por motivos de precaução, para garantir que ao longo do ano haja verbas disponíveis nas rubricas cativadas. Estas existiam nos Orçamentos anteriores e aplicam-se à aquisição de bens e serviços. Os segundos cativos são aplicados sobre o crescimento da despesa e apenas quando, após o primeiro cativo, ainda há crescimento da despesa face ao ano anterior. Clarificando: são cativos que só existem sobre a parte da despesa que representa um acréscimo. É natural, Srs. Deputados, que não estivessem expressos nos Orçamentos anteriores. Aplausos do PS. Protestos do PSD. É esta segunda forma que justifica o aumento de cativos em 2016. Ao incidirem apenas na componente da despesa prevista que apresenta crescimento face ao executado em 2015, estes cativos adicionais nunca poderiam estar associados à redução da despesa efetiva em 2016. Aplausos do PS. E assim foi, os cativos não existem em áreas como as escolas e o Serviço Nacional de Saúde. Ao contrário do período de 2011 a 2014, a Lei de Programação Militar não só foi reforçada como ficou isenta de cativos. Os cativos no Ministério da Defesa foram, em 2015, de 118 milhões de euros e, em 2016, caíram para 96 milhões de euros. A partir de 2017, pela primeira vez, as universidades, no respeito pela sua autonomia, ficaram totalmente isentas de cativos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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