Debates Parlamentares - Diário 107, p. 9 (2017-07-07)

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8 DE JULHO DE 2017

Mas, Sr. Ministro, da análise que fazemos à Conta Geral do Estado de 2016, constatamos um volume de

cativações muito superior ao volume das cativações dos anos anteriores, e é necessário saber quais foram, em

concreto, os gastos que não se fizeram em 2016, por causa dessas cativações.

Nós analisámos a Conta Geral do Estado e conseguimos perceber, por exemplo, que a rubrica que conheceu

um maior nível de cativos foi «Aquisição e serviços» e também foi nesta rubrica que se verificaram mais cativos

definitivos, mas não conseguimos perceber em que áreas, ou mesmo ministérios, as cativações ficaram mesmo

congeladas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Leia a página 289 e já fica a perceber!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É verdade que os anexos da Conta Geral do Estado contêm ainda

informação sobre a distribuição dos cativos finais, mas essa informação, ainda assim, não nos parece

suficientemente detalhada ao ponto de permitir a sua compreensão quando a procuramos cruzar com o resto

do relatório. E o que nos parece importante é que o Governo nos diga em que funções foram aplicados esses

cortes, onde foram aplicados esses cortes.

Importa, sobretudo, saber se essas cativações incidem naquilo a que podemos chamar «gorduras do

Estado», ou se estes cortes podem colocar em causa a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Era sobre estas matérias que Os Verdes gostariam que o Sr. Ministro se pronunciasse, apesar do incómodo

do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Neste momento, não há oradores inscritos. Consequentemente, isto configura uma

situação que, a continuar, nos obrigará a passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.

Pausa.

Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A derrota do PSD nas

eleições legislativas de outubro de 2015 significou a derrota da ideia de que não há alternativa aos cortes de

direitos e de rendimentos.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

As medidas que, entretanto, foram implementadas, de reposição de direitos e rendimentos, confirmam a ideia

que o PCP sempre afirmou, a de que o caminho de progresso e de desenvolvimento do País tem de ser esse,

o do respeito pelos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Sabemos que o ataque do anterior Governo PSD/CDS aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos

e às funções sociais do Estado foi um ataque profundo, com consequências e efeitos graves, que vão ainda

perdurar no tempo, tanto mais longo quanto mais se adiar a rotura com as orientações e opções políticas que

estão na sua origem.

O PCP valoriza os avanços registados no último ano e meio, mas não ignora que, em muitas situações, não

se foi mais longe porque o Governo não rompeu com as opções da política de direita, designadamente em

relação aos problemas estruturais do País, à dívida pública, à submissão ao euro e ao controlo privado da banca

nacional.

Estas opções do Governo deixam o País sujeito a fragilidades e vulnerabilidades face a fatores adversos e

têm como consequência o avolumar de problemas sem resposta ou com resposta parcial.

8 DE JULHO DE 2017 9 Mas, Sr. Ministro, da análise que fazemos à Conta Geral do Estado de 2016, constatamos um volume de cativações muito superior ao volume das cativações dos anos anteriores, e é necessário saber quais foram, em concreto, os gastos que não se fizeram em 2016, por causa dessas cativações. Nós analisámos a Conta Geral do Estado e conseguimos perceber, por exemplo, que a rubrica que conheceu um maior nível de cativos foi «Aquisição e serviços» e também foi nesta rubrica que se verificaram mais cativos definitivos, mas não conseguimos perceber em que áreas, ou mesmo ministérios, as cativações ficaram mesmo congeladas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Leia a página 289 e já fica a perceber! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É verdade que os anexos da Conta Geral do Estado contêm ainda informação sobre a distribuição dos cativos finais, mas essa informação, ainda assim, não nos parece suficientemente detalhada ao ponto de permitir a sua compreensão quando a procuramos cruzar com o resto do relatório. E o que nos parece importante é que o Governo nos diga em que funções foram aplicados esses cortes, onde foram aplicados esses cortes. Importa, sobretudo, saber se essas cativações incidem naquilo a que podemos chamar «gorduras do Estado», ou se estes cortes podem colocar em causa a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Era sobre estas matérias que Os Verdes gostariam que o Sr. Ministro se pronunciasse, apesar do incómodo do PSD e do CDS. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Neste momento, não há oradores inscritos. Consequentemente, isto configura uma situação que, a continuar, nos obrigará a passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos. Pausa. Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A derrota do PSD nas eleições legislativas de outubro de 2015 significou a derrota da ideia de que não há alternativa aos cortes de direitos e de rendimentos. Aplausos do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP. As medidas que, entretanto, foram implementadas, de reposição de direitos e rendimentos, confirmam a ideia que o PCP sempre afirmou, a de que o caminho de progresso e de desenvolvimento do País tem de ser esse, o do respeito pelos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo. Sabemos que o ataque do anterior Governo PSD/CDS aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado foi um ataque profundo, com consequências e efeitos graves, que vão ainda perdurar no tempo, tanto mais longo quanto mais se adiar a rotura com as orientações e opções políticas que estão na sua origem. O PCP valoriza os avanços registados no último ano e meio, mas não ignora que, em muitas situações, não se foi mais longe porque o Governo não rompeu com as opções da política de direita, designadamente em relação aos problemas estruturais do País, à dívida pública, à submissão ao euro e ao controlo privado da banca nacional. Estas opções do Governo deixam o País sujeito a fragilidades e vulnerabilidades face a fatores adversos e têm como consequência o avolumar de problemas sem resposta ou com resposta parcial.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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