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8 DE JULHO DE 2017

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Mas, Sr. Ministro, da análise que fazemos à Conta Geral do Estado de 2016, constatamos um volume de

cativações muito superior ao volume das cativações dos anos anteriores, e é necessário saber quais foram, em

concreto, os gastos que não se fizeram em 2016, por causa dessas cativações.

Nós analisámos a Conta Geral do Estado e conseguimos perceber, por exemplo, que a rubrica que conheceu

um maior nível de cativos foi «Aquisição e serviços» e também foi nesta rubrica que se verificaram mais cativos

definitivos, mas não conseguimos perceber em que áreas, ou mesmo ministérios, as cativações ficaram mesmo

congeladas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Leia a página 289 e já fica a perceber!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É verdade que os anexos da Conta Geral do Estado contêm ainda

informação sobre a distribuição dos cativos finais, mas essa informação, ainda assim, não nos parece

suficientemente detalhada ao ponto de permitir a sua compreensão quando a procuramos cruzar com o resto

do relatório. E o que nos parece importante é que o Governo nos diga em que funções foram aplicados esses

cortes, onde foram aplicados esses cortes.

Importa, sobretudo, saber se essas cativações incidem naquilo a que podemos chamar «gorduras do

Estado», ou se estes cortes podem colocar em causa a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Era sobre estas matérias que Os Verdes gostariam que o Sr. Ministro se pronunciasse, apesar do incómodo

do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Neste momento, não há oradores inscritos. Consequentemente, isto configura uma

situação que, a continuar, nos obrigará a passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.

Pausa.

Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A derrota do PSD nas

eleições legislativas de outubro de 2015 significou a derrota da ideia de que não há alternativa aos cortes de

direitos e de rendimentos.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

As medidas que, entretanto, foram implementadas, de reposição de direitos e rendimentos, confirmam a ideia

que o PCP sempre afirmou, a de que o caminho de progresso e de desenvolvimento do País tem de ser esse,

o do respeito pelos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Sabemos que o ataque do anterior Governo PSD/CDS aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos

e às funções sociais do Estado foi um ataque profundo, com consequências e efeitos graves, que vão ainda

perdurar no tempo, tanto mais longo quanto mais se adiar a rotura com as orientações e opções políticas que

estão na sua origem.

O PCP valoriza os avanços registados no último ano e meio, mas não ignora que, em muitas situações, não

se foi mais longe porque o Governo não rompeu com as opções da política de direita, designadamente em

relação aos problemas estruturais do País, à dívida pública, à submissão ao euro e ao controlo privado da banca

nacional.

Estas opções do Governo deixam o País sujeito a fragilidades e vulnerabilidades face a fatores adversos e

têm como consequência o avolumar de problemas sem resposta ou com resposta parcial.