13 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia imediatamente a

seguir à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, os portugueses foram subitamente abalados

com a maior catástrofe humana das últimas décadas.

Em menos de 24 horas, passámos do alívio à comoção, da satisfação à revolta, evidenciando como, perante

o primado da vida humana, tudo o mais tem um valor relativo.

Nunca mais nenhum de nós poderá esquecer aquele dia e temos o dever de tudo fazer para estarmos à

altura da memória dos que faleceram, da dor dos seus familiares e amigos, do terror das populações ameaçadas

pelas chamas, da coragem e brio dos que combateram o fogo, dos que acorreram ao socorro, dos técnicos que

investigam o ocorrido, da gratidão devida ao pronto auxílio internacional, da corrente de solidariedade que

percorreu toda a sociedade, mostrando, mais uma vez, a extraordinária capacidade de os portugueses se unirem

e mobilizarem para vencer a adversidade.

O que nos é exigido, hoje, é muito claro: duas tarefas imediatas e enfrentar um desafio estrutural.

Primeira, reconstruir o que foi destruído e restabelecer a capacidade produtiva dos territórios afetados. O

Governo está a trabalhar intensamente em colaboração com as autarquias locais, sendo que hoje já estão

reestabelecidas as linhas de baixa e média tensão, os cabos de fibra das comunicações e as três primeiras

habitações começaram a ser reconstruídas.

Segunda, esclarecer cabalmente o que aconteceu e, em função dos factos, apurar responsabilidades,

qualquer que seja a sua natureza, porque todos temos o direito a saber e todos temos o dever de total

transparência perante os cidadãos.

Aplausos do PS.

Quero aqui reafirmar que, sem prejuízo da informação e da avaliação que os organismos públicos produziram

ou estão a concluir ou dos estudos científicos que solicitou, o Governo dará toda a colaboração e apoio tanto ao

inquérito-crime aberto pelo Ministério Público como à comissão técnica independente constituída por proposta

do principal partido da oposição nesta Assembleia.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que é essencial, o que é estrutural para podermos evitar novas

catástrofes, é enfrentar o desafio de revitalizar o interior e de reordenar a floresta.

Aplausos do PS.

Se há respostas que ainda não temos, porque os inquéritos ainda decorrem, há soluções que sabemos que

há muito o País espera e não pode continuar a esperar.

Foi por isso que o Governo criou, logo em março de 2016, a Unidade de Missão para a Valorização do Interior

e foi por isso que, em outubro do ano passado, lançou a reforma da floresta, que está desde abril em debate

nesta Assembleia.

Não podemos continuar a lamentar que o grande problema é o abandono das florestas e não aprovar os

instrumentos de mobilização das terras ao abandono.

Não podemos continuar a justificar que o micro minifúndio da floresta não gera rendimento suficiente e não

criarmos as estruturas associativas, privadas ou públicas, que permitam a necessária valorização económica da

floresta.

Não podemos continuar a dizer que o problema é o de não se conhecerem os proprietários de milhões de

hectares e não aprovar mecanismos que agilizem, finalmente, a conclusão do cadastro.

Aplausos do PS.

Não podemos continuar a reclamar o fim da monocultura do eucalipto e não travar a expansão da sua área

de plantio.

Todos sabemos que é isto, e mesmo isto, que é necessário fazer e não podemos continuar a adiar porque

receamos o impacto económico na indústria do papel ou porque temos medo das inevitáveis revoltas populares

contra a demarcação de propriedades.