13 DE JULHO DE 2017

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. É certo, também, que ainda estamos longe dos níveis de crescimento,

de emprego e de igualdade que ambicionamos para Portugal e para os portugueses. O progresso é uma meta

que exige persistência e que exige políticas sustentadas e sustentáveis.

Um Estado forte, que garanta a defesa nacional, a segurança interna, e uma justiça próxima dos cidadãos,

mas ao mesmo tempo um Estado moderno, ágil, eficaz, inteligente e estrategicamente empreendedor. Um

Estado que garanta o acesso a todos os serviços públicos de qualidade, que combata as desigualdades, que

estimule a participação cívica e que contribua para a coesão social e territorial, desde logo, reforçando o

investimento na saúde e na educação enquanto direitos fundamentais dos cidadãos.

Na fase do debate, o Sr. Ministro Adalberto Campos Fernandes terá a oportunidade de apresentar o que

estamos e continuaremos a fazer para garantir um Serviço Nacional de Saúde que responda cada vez melhor

às necessidades e expectativas dos cidadãos.

Aplausos do PS.

Na educação, aprofundaremos a estratégia de combate ao défice das qualificações — o verdadeiro défice

estrutural do País —, promovendo o sucesso escolar das novas gerações e abrindo novas oportunidades às

antigas gerações.

No próximo ano letivo, teremos dois novos importantes contributos para a promoção do sucesso escolar. Por

um lado, beneficiando do novo modelo de avaliação, teremos maior autonomia pedagógica na gestão flexível

dos currículos e, por outro lado, a redução do número de alunos por turma nas escolas em territórios educativos

de intervenção prioritária. Serão dois excelentes contributos para melhorar a política de sucesso educativo.

Aplausos do PS.

A habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e

em especial às novas gerações, não as condenando ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades,

promovendo, antes, a oferta de habitação para arrendamento acessível. No ajustamento governativo que

amanhã apresentarei ao Sr. Presidente da República está prevista, precisamente, a autonomização da

habitação como Secretaria de Estado.

Aplausos do PS.

Mas a capacidade de intervenção estratégica do Estado apenas poderá ser melhorada se fortalecermos e

modernizarmos a Administração Pública, se promovermos a inovação no setor público e valorizarmos o exercício

de funções públicas.

Continuaremos, pois, empenhados no Programa Simplex+, procurando simplificar cada vez mais o dia-a-dia

dos cidadãos e reduzir os custos de contexto para as empresas, e colocaremos em funcionamento os Centros

de Competência, que, através da concentração de competências qualificadas em domínios especializados,

permitirão diminuir a contratação externa e reforçar o conhecimento e o saber fazer dentro da Administração

Pública.

Também a valorização do trabalho em funções públicas continuará, como previsto no Programa do Governo,

a ser uma prioridade, e, tal como previsto, já em 2018 daremos arranque ao processo de descongelamento das

carreiras.

Para uma verdadeira coesão social e territorial é ainda essencial pôr em marcha o processo de

descentralização, também há muito em discussão nesta Assembleia da República.

O exemplo dos transportes públicos é muito impressionante. Depois de anos e anos a perder passageiros,

sob a gestão do Estado, os STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA)já recuperaram, este ano,

7%de passageiros e os novos tarifários da Carris permitiram mais de 470 000 viagens/mês para utentes com

mais de 65 anos e mais de 100 000 viagens/mês para crianças até aos 10 anos. Pela primeira vez em 17 anos,

a Carris abriu ontem duas novas carreiras, indo abrir mais três até ao final deste mês, e hoje mesmo a

administração dos STCP adjudicou a aquisição de 173 novos autocarros, aliás, produzidos pela indústria

nacional.