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13 DE JULHO DE 2017

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Clara Martins da Silva Carvalho e outros) juntamente com os projetos de resolução n.os 973/XIII (2.ª) — Para

resolver a poluição causada por duas unidades de transformação instaladas em Arrifana — Santa Maria da Feira

(Os Verdes) e 978/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para findar definitivamente a poluição e os

maus-cheiros causados por duas unidades fabris em Arrifana, Santa Maria da Feira (BE).

Apreciaremos, em quinto lugar, a petição n.º 119/XIII (1.ª) — Em defesa do exercício da profissão de

Engenheiro (Ricardo David Lopes Leão e outros) juntamente, e na generalidade, com o projeto de lei n.º 495/XIII

(2.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a

qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela

fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes

são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro (PSD).

Em sexto lugar, faremos a apreciação da petição n.º 247/XIII (2.ª) — Solicitam a simplificação das leis

eleitorais na parte relativa ao exercício do direito de voto pelos portugueses residentes no estrangeiro (Também

Somos Portugueses).

Em sétimo lugar, apreciaremos a petição n.º 207/XIII (2.ª) — Solicita que as primeiras experiências-piloto nos

cuidados continuados integrados de saúde mental sejam desbloqueadas orçamentalmente, formalmente

despachadas e inauguradas para apoiar as pessoas que estão em situação de desvantagem por motivos

relacionados com a doença mental (FamiliarMente — Federação Portuguesa das Associações das Famílias de

Pessoas com Experiência de Doença Mental).

Finalmente, não foi atribuído tempo de discussão às propostas de resolução n.os 51/XIII (2.ª) — Aprova a

Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela

Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em

15 de junho de 2006, e 54/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo que altera a Convenção referente às infrações e a

certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014.

No final do debate, haverá votações regimentais.

Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 56 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pergunta
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão