I SÉRIE — NÚMERO 108

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O País quer dizer as pessoas. São as pessoas que merecem uma economia mais forte, capaz de gerar

emprego. São as pessoas que merecem finanças públicas mais saudáveis, capazes de enfrentar choques

externos, uma Administração Pública modernizada, amiga dos cidadãos e sistemas, serviços e instituições

públicas aptas a prevenir e a responder a crises, incidentes e vulnerabilidades.

A vida das pessoas é muito diferente dos episódios da RTP Memória, que a oposição aqui tão

obsessivamente protagoniza. A vida das pessoas tem a ver com a economia, o bem-estar, a segurança e a

liberdade.

Por isso, permita-me, Sr. Presidente, que conclua este debate, em nome do Governo, dizendo que sabemos

bem o sobressalto por que todo o País passou. Ele lembra-nos, a todos, do muito que há a fazer em matéria de

proteção das populações, desenvolvimento do território, melhoria dos serviços e coesão da sociedade, e esta

consciência dá-nos a todos ainda mais energia, ainda mais determinação e ainda mais sentido de

responsabilidade a favor de Portugal e a favor dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do ponto único da ordem do dia, o debate

sobre o estado da Nação.

Vou dar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi

admitida a proposta de resolução n.º 55/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República

Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de segurança interna, assinado em Lisboa, a 20 de abril de 2015,

que baixa à 2.ª Comissão; a apreciação parlamentar n.º 40/XIII (2.ª) — Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho

que altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal (PSD); os projetos de lei n.os 571/XIII (2.ª) —

Altera a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro – Lei de Enquadramento Orçamental (CDS-PP), que baixa à 5.ª

Comissão, e 572/XIII (2.ª) — Determina a assunção, por parte Estado, da responsabilidade de indemnizar os

herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, Castanheira

de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã,

entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações

(PSD), que baixa à 7.ª Comissão; e os projetos de resolução n.os 978/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

medidas para findar definitivamente a poluição e os maus-cheiros causados por duas unidades fabris em

Arrifana, Santa Maria da Feira (BE), 979/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de procedimentos e

medidas expeditos destinados a minimizar as consequências dos incêndios florestais que ocorreram em

Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela,

Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 (PSD) e 980/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a preservação e proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em Tavira (PS), que baixa à

12.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar no dia 19 de julho, quarta-feira,

às 15 horas. Da ordem do dia constarão vários pontos.

Assim, iremos proceder a eleições para as seguintes entidades: Conselho Regulador da Entidade Reguladora

para a Comunicação Social; Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;

Comissão Nacional de Proteção de Dados; Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN;

Conselho Nacional de Educação; e Provedor de Justiça.

Em segundo lugar, iremos apreciar a petição n.º 218/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção das medidas necessárias

para uma despoluição efetiva e total da ribeira da Boa Água (Luís Santos e outros) juntamente com o projeto de

resolução n.º 974/XIII (2.ª) — Despoluição da ribeira da Boa Água (Os Verdes).

Procederemos, em terceiro lugar, à apreciação da petição n.º 21/XIII (1.ª) — Igualdade de direitos laborais

entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e trabalhadores com contrato de trabalho em funções

públicas, nas instituições do Estado português (Mauro Germano de Carvalho Rosa e outros).

Em quarto lugar, apreciaremos a petição n.º 219/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção das medidas necessárias

para cessar o cheiro a casqueira proveniente de fábricas localizadas no concelho de Santa Maria da Feira (Maria