I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de encerramento do debate sobre o estado

da Nação.

Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Dois temas dominaram este debate. O primeiro é a presença e a organização do Estado; o segundo,

a estrutura e a gestão da despesa pública. Comecemos pelo primeiro.

Todos sabemos que a lógica do ir além da troica se fundava no pressuposto da desnecessidade do Estado

e se condensava num objetivo preciso: enfraquecê-lo, reduzindo-o ao mínimo.

Os efeitos ficaram rapidamente à vista no declínio das funções sociais do Estado, mas, como ficou

demonstrado neste debate, atingiram também severamente as funções de soberania, com menos recursos para

a defesa, a segurança interna, a justiça e a diplomacia.

Entendamo-nos, portanto. Defender o Estado soberano é fazer ouvir a nossa voz no concerto europeu,

defender os nossos interesses contra as ameaças de sanções e suspensões de fundos, ameaças motivadas,

aliás, por incumprimentos orçamentais passados. É afirmarmo-nos como um País que honra os compromissos

financeiros e mostra resultados concretos.

Defender o Estado é respeitar a Constituição e não tentar aplicar medidas inconstitucionais e é cuidar de um

relacionamento institucional sem falhas com todos os órgãos de soberania.

É valorizar e modernizar a Administração, repor os salários e as pensões e reconhecer os direitos dos

funcionários, limpando do Estado a mancha negra da precariedade.

Defender o Estado é recusar a privatização da segurança social, da educação e da saúde, antes tratando de

garantir a acessibilidade e a sustentabilidade dos seus serviços e prestações, e é apoiar as instituições basilares

do Estado quando elas enfrentam incidentes graves, em vez de querer trazê-las para um nível de luta política

que não é nem pode ser o seu.

Aplausos do PS.

Por isso, soou tanto a falso, hoje, a ladainha da oposição sobre a suposta desagregação do Estado. Primeiro,

porque o Estado constituiu um alvo da sua ação passada; segundo, porque o programa da oposição continua a

ser retirar do Estado funções, pessoas e recursos.

Aplausos do PS.

Terceiro, porque no sobressalto por que recentemente passámos, foi tanta a sofreguidão do aproveitamento

político que um dos partidos do lado direito desta Câmara chegou a fazer sua a bandeira do questionamento da

autoridade de um chefe militar. Uma vergonha, Srs. Deputados do CDS, uma vergonha!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Para quem diz defender o Estado, foi uma vergonha!

Os sistemas públicos podem ceder perante circunstâncias absolutamente excecionais e as instituições

podem também cometer erros muito preocupantes, mas não é solução paralisar os sistemas, nem é solução

decapitar as instituições. A solução está no exato contrário, está no apuramento tempestivo, rigoroso e imparcial

das responsabilidades, está na revisão e na correção dos procedimentos, está na reparação e reconstrução do

atingido. Como a direita deveria saber, o Estado sai enfraquecido quando se atacam as suas instituições e sai

fortalecido quando se cuida delas em todos os domínios, a saber, na soberania, na regulação e no fomento

económico e na função social.

Aplausos do PS.