13 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Miguel Santos (PSD): — Os documentos são os relatórios da Entidade Reguladora da Saúde, que é

uma entidade independente, e que farei chegar à Mesa para serem distribuídos.

O Sr. Presidente: — Certamente que o Sr. Ministro já os conhece, mas a Mesa irá distribuí-los.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — São muito interessantes, Sr. Presidente.

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo

inscreveu no centro das suas políticas a promoção do sucesso escolar, não na lógica facilitista e excludente do

Governo anterior, que a única coisa que fez foi retirar alunos do caminho, conduzindo-os para ofertas, como os

cursos vocacionais, que certificavam, mas não asseguravam a qualidade das aprendizagens.

Ao invés, este programa de sucesso escolar assenta em dois pilares centrais: melhorar a qualidade das

aprendizagens e garantir que todos têm direito a aprender.

O Partido Socialista rejeita, assim, os ataques desviantes e populistas da oposição de direita, de que as

políticas em curso na educação são facilitistas e que trabalham para estatísticas. Até porque são várias as

evidências que afirmam o contrário e que concorrem para a qualidade da escola e das aprendizagens e

seriedade das políticas educativas adotadas.

Assim o evidenciam o trabalho em curso sobre o ensino pré-escolar, um preditor do sucesso, com mais de

50 novas salas de pré-escolar no próximo ano letivo, a que se juntam as cerca de 100 novas salas do ano letivo

cessante.

Assim o evidenciam o programa Qualifica, porque o ensino de adultos foi abandonado, e mal, e desvalorizado

pela direita, e agora volta pela mão do Partido Socialista, porque investir nos adultos, que são hoje encarregados

de educação, é investir nos seus educandos, é qualificar os portugueses, os adultos portugueses em particular.

Assim o evidenciam a construção do perfil do aluno, porque não queremos um aluno decorador ou

memorizador, queremos um cidadão exigente, sabedor, que domine a ciência e a tecnologia, que seja crítico,

que seja reflexivo, interventivo, comunicador e capaz de apreciar as artes.

Assim o evidenciam a promoção de mais autonomia e de flexibilização curricular, confiando no valor

profissional dos nossos professores, rejeitando o centralismo do Governo do PSD, que regulava e prescrevia

desprezando os professores como agentes de desenvolvimento curricular.

Assim o evidenciam a aposta, em curso, na educação inclusiva, assente em princípios de uma escola para

todos, no acesso ao currículo, rejeitando o modelo clínico e apostando no modelo educativo, porque incluir é

menos fácil do que excluir.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estamos a apostar no trabalho local e na intervenção precoce, porque há

que agir ao primeiro sinal de dificuldade.

Há um reforço crescente na Ação Social Escolar, com mais manuais escolares, agora do 1.º ao 4.º anos, são

cerca de 390 000 alunos abrangidos.

Nos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), o número de alunos por turma será reduzido e

as refeições escolares alargadas às férias escolares.

É um caminho já de grande valorização da escola pública, construído em diálogo, em proximidade, com

professores, com diretores, dando voz aos alunos, afastando e rejeitando todas as decisões rápidas,

economicistas ou isoladas a que o PSD e a direita nos habituaram.

Este é o caminho, Sr. Primeiro-Ministro, ao qual não queremos voltar, ao qual os portugueses não querem

voltar: um caminho de empobrecimento.

A austeridade cega já não está a passar por aqui há 20 meses. Ao invés de retirarmos meios humanos e

financeiros à escola, reforçámos os mesmos e o investimento público será redirecionado para a infraestrutura:

mais parque escolar, mais intervenções.