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I SÉRIE — NÚMERO 108

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É preciso acabar com o injusto pagamento das taxas moderadoras. É preciso repor a gratuitidade do

transporte de doentes não urgentes a todos o que dele necessitam e reduzir os tempos médios de espera para

consultas de especialidade, cirurgias e tratamentos. É ainda preciso atribuir médico e enfermeiro de família a

todos os portugueses…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, não o garantiram?!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … e aumentar a quota de genéricos para diminuir as despesas das famílias e

também do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Ministro, a questão concreta que lhe deixamos é esta: que medidas vão ser

tomadas pelo Governo para ultrapassar as dificuldades sentidas pelos utentes no acesso ao SNS e romper, de

facto, com a política do PSD e CDS que destruiu…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Destruiu?!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … o Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP e contraprotestos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aprecio e folgo muito em ver este debate

entre as bancadas.

Aliás, acharia do maior interesse, e é uma sugestão que deixo à Câmara, que analisássemos, se

pudéssemos, até com uma entidade independente, uma comissão, eventualmente, independente,…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Porquê?! É como aquelas comissões independentes que criam?!

O Sr. Ministro da Saúde: — … linha a linha o que se passa hoje com a resposta do SNS, nomeadamente

no acesso, com o que se passava em novembro de 2015.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, temos de ser muito sérios. Nós não temos a teoria do facilitismo e da ilusão das coisas feitas,

mas não acompanhamos esta política feita de casos, ou de quase inverdades, ou até mesmo de factos falsos.

Protestos do PSD.

O SNS hoje responde muito mais: não encerrou nenhum serviço, abriu mais atividade, tem mais consultas,

tem mais cirurgias.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quando chegámos ao Governo, em novembro de 2015, havia mais 500 000

portugueses sem médico de família. Repito, mais 500 000, foi este o ganho.