13 DE JULHO DE 2017

69

O segundo tema que marcou o debate do estado da Nação foi a estrutura e gestão da despesa pública. Este

tema evidenciou bem o que talvez seja a maior linha de contraste entre, de um lado, o Governo e a maioria

parlamentar e, do outro lado, as forças minoritárias. Para estas, como várias vezes proclamou ao longo das

últimas semanas o líder do maior partido da oposição, o problema da gestão orçamental estaria na devolução

dos salários e das pensões, que teria, supostamente, sido paga com cortes no funcionamento dos serviços.

Singular raciocínio, que mal esconde a velha pulsão de ser ainda mais duro do que foi a troica, porque o que

seria necessário fazer seria cortar, como dizem, «estruturalmente», nas pensões, nos salários e nas prestações

sociais.

Ora, a verdade é que a eliminação dos cortes, repondo a normalidade constitucional, o aumento do salário

mínimo, o incremento do valor dos mínimos sociais, o relançamento da contratação coletiva, a redução da carga

fiscal, a aceleração dos apoios ao investimento, tudo isso melhorou o rendimento das famílias e as condições

de atividade das empresas.

O emprego cresceu significativamente, o desemprego está a cair significativamente, a procura interna

recuperou, o número de emigrantes diminuiu e todos os dados e todas as projeções económicas mostram

resultados, mostram confiança, com destaque particular para as exportações e o investimento privado.

Aplausos do PS.

Nada disto se fez com incentivos artificiais e insustentáveis, com excesso de consumo ou despesa pública.

Ao mesmo tempo, uma gestão orçamental criteriosa permitiu atingir o défice mais baixo dos últimos 40 anos e

alcançar o objetivo de saída do procedimento por défice excessivo, ganhando nós, assim, folga orçamental para

investimento reprodutivo e melhoria sustentada dos serviços públicos.

Pôr em causa esta política de rigor orçamental confundindo cativações com cortes e inventando reduções

onde, de facto, existiu e existe investimento é não só colocar-se em contramão das responsabilidades europeias

de Portugal, o que já seria grave, é não só desmerecer do esforço empenhado de todos os que na sociedade

portuguesa, funcionários e trabalhadores, empresários e dirigentes, contribuíram na prática quotidiana para que

o objetivo fosse atingido, o que seria ainda mais grave, é, sobretudo, demonstrar mais uma vez, como ainda

hoje fez o Deputado Passos Coelho, que acabou a sua intervenção no exato momento em que poderia falar no

futuro,…

Aplausos do PS.

Dizia, criticar a política de gestão orçamental é, sobretudo, demonstrar, mais uma vez, que o programa da

atual oposição na oposição é o mesmíssimo programa que fez seu quando esteve no Governo: cortar

rendimentos, agravar impostos, fechar serviços.

Aplausos do PS.

A fixação nas cativações não me parece, pois, ser boa conselheira. Correrá até o risco, quem se deixar

prender por essa fixação nas cativações, de ter de dizer, como Camões, nas suas célebres Endechas: «Aquela

cativa / que me tem cativo / porque nela vivo / já não quer que viva».

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Ora, o País precisaria de uma oposição viva. Nós queremos esta oposição e esta liderança da oposição bem

viva e de boa saúde.

Protestos do PSD e do CDS-PP.