Debates Parlamentares - Diário 109, p. 110 (2017-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

110

Srs. Deputados, vamos ter agora duas declarações de voto orais, relativas à votação da proposta de lei n.º

74/XIII (2.ª) — Regula os fundos de recuperação de créditos.

Está inscrita, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pelo que tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para justificar o voto do Bloco de

Esquerda, a proposta de lei que votámos, sobre fundos de recuperação de crédito, não obriga mas permite a

existência de uma garantia pública, e é o facto de permitir uma garantia pública que faz com que a lei possa

também permitir um acordo já celebrado entre os lesados e o Governo.

Este acordo tem muitos aspetos com os quais o Bloco de Esquerda está desconfortável, tem muitos aspetos

com os quais não concordamos por inteiro, mas também sabemos que assumimos um compromisso, na

Assembleia da República, de dar uma resposta a estes lesados e que, se não fosse pela votação do Bloco de

Esquerda, a proposta de lei não teria conseguido dar essa resposta.

Por isso, assumimos esse compromisso e deixámos, sem dúvida, a nossa opinião sobre a proposta de lei.

Ela não reflete tudo o que pensamos sobre esta matéria, não apaga as nossas críticas, mas prevaleceu, neste

domínio, a vontade que tínhamos de cumprir o nosso compromisso com os lesados, deixando bem patente e

bem marcado, mais uma vez, que a lei, em si, não obriga a uma garantia pública, é uma possibilidade que

poderá ou não acontecer. Neste caso, ela já existia. Foi o acordo possível, que conhecemos e queremos que

vá para a frente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS, como já disse, sempre

defendeu que se chegasse, em relação a este caso, a uma solução possível e cumprível e, por isso, optou por

um voto que não travasse esta solução. Contudo, preferiríamos uma solução diferente, que envolvesse o Novo

Banco e o BES, tal como os reguladores, e que também levasse em conta os diferentes lesados que quer o BES

quer, mais recentemente, o BANIF deixaram.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Estamos a falar de detentores de papel comercial, de emigrantes com

aplicações e com valores mobiliários muito diferentes. Estamos a falar, até, de alguns obrigacionistas que não

existiam aquando da Comissão de Inquérito do BES, porque adquiriram as suas obrigações, pasme-se, já depois

da resolução e aos balcões do Novo Banco e que, de repente, se viram, por uma decisão do Banco de Portugal,

com obrigações que valem muito pouco. E também estamos a falar daqueles que resultam, mais recentemente,

do processo de resolução do BANIF.

Enquanto não se chegar a uma solução arbitral e de justiça equitativa entre todas estas pessoas e que

também leve em conta que os próprios obrigacionistas do Novo Banco estão, neste momento, num processo

negocial, do qual também podem resultar perdas, creio que dificilmente conseguiremos chegar a uma solução

— e nenhum de nós promete ou acredita que possa ser ideal, porque, naturalmente, ideal seria estes processos

e estas resoluções não terem acontecido —, que, pelo menos, possa ser de justiça equitativa entre os vários

lesados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

I SÉRIE — NÚMERO 109 110 Srs. Deputados, vamos ter agora duas declarações de voto orais, relativas à votação da proposta de lei n.º 74/XIII (2.ª) — Regula os fundos de recuperação de créditos. Está inscrita, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pelo que tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para justificar o voto do Bloco de Esquerda, a proposta de lei que votámos, sobre fundos de recuperação de crédito, não obriga mas permite a existência de uma garantia pública, e é o facto de permitir uma garantia pública que faz com que a lei possa também permitir um acordo já celebrado entre os lesados e o Governo. Este acordo tem muitos aspetos com os quais o Bloco de Esquerda está desconfortável, tem muitos aspetos com os quais não concordamos por inteiro, mas também sabemos que assumimos um compromisso, na Assembleia da República, de dar uma resposta a estes lesados e que, se não fosse pela votação do Bloco de Esquerda, a proposta de lei não teria conseguido dar essa resposta. Por isso, assumimos esse compromisso e deixámos, sem dúvida, a nossa opinião sobre a proposta de lei. Ela não reflete tudo o que pensamos sobre esta matéria, não apaga as nossas críticas, mas prevaleceu, neste domínio, a vontade que tínhamos de cumprir o nosso compromisso com os lesados, deixando bem patente e bem marcado, mais uma vez, que a lei, em si, não obriga a uma garantia pública, é uma possibilidade que poderá ou não acontecer. Neste caso, ela já existia. Foi o acordo possível, que conhecemos e queremos que vá para a frente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS, como já disse, sempre defendeu que se chegasse, em relação a este caso, a uma solução possível e cumprível e, por isso, optou por um voto que não travasse esta solução. Contudo, preferiríamos uma solução diferente, que envolvesse o Novo Banco e o BES, tal como os reguladores, e que também levasse em conta os diferentes lesados que quer o BES quer, mais recentemente, o BANIF deixaram. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Estamos a falar de detentores de papel comercial, de emigrantes com aplicações e com valores mobiliários muito diferentes. Estamos a falar, até, de alguns obrigacionistas que não existiam aquando da Comissão de Inquérito do BES, porque adquiriram as suas obrigações, pasme-se, já depois da resolução e aos balcões do Novo Banco e que, de repente, se viram, por uma decisão do Banco de Portugal, com obrigações que valem muito pouco. E também estamos a falar daqueles que resultam, mais recentemente, do processo de resolução do BANIF. Enquanto não se chegar a uma solução arbitral e de justiça equitativa entre todas estas pessoas e que também leve em conta que os próprios obrigacionistas do Novo Banco estão, neste momento, num processo negocial, do qual também podem resultar perdas, creio que dificilmente conseguiremos chegar a uma solução — e nenhum de nós promete ou acredita que possa ser ideal, porque, naturalmente, ideal seria estes processos e estas resoluções não terem acontecido —, que, pelo menos, possa ser de justiça equitativa entre os vários lesados. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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