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20 DE JULHO DE 2017

111

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, é para informar que entregaremos na Mesa uma

declaração de voto relativa ao texto final referente aos projetos de lei n.os 307/XIII (2.ª) (BE), 371/XIII (2.ª) (PS),

375/XIII (2.ª) (PCP) e 378/XIII (2.ª) (PAN), sobre assédio no local de trabalho.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Antes de dar por terminada a sessão, informo que as comissões continuarão a trabalhar até ao fim do mês,

sobretudo em redações finais, depois desta maratona de votações.

Queria desejar a todos os Srs. Deputados umas boas férias até ao próximo Plenário.

Declaro encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 9 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 366/XIII (2.ª):

O PCP, pela sua história, luta, ideal e projeto, defende e pugna pela realização integral dos direitos políticos,

económicos, sociais, culturais e nacionais dos povos.

Coerentemente, o PCP defende e pugna pela paz, pela resolução negociada dos conflitos internacionais,

pelo respeito da soberania e independência dos Estados, pelo desanuviamento das relações internacionais e o

desarmamento universal e controlado, pelo fim do colonialismo e de todas as formas de opressão nacional.

A perda de uma vida humana será sempre de lamentar. No entanto, a tentativa da sua instrumentalização

política não pode deixar de ser referida.

É o caso do presente voto.

São divulgadas e conhecidas posições defendidas por Liu Xiaobo, como a ideia da necessidade do

colonialismo na China para assegurar o seu desenvolvimento, defendendo que este deveria durar 300 anos ou

mais; como o seu apoio à guerra e ocupação do Afeganistão, em 2001, ou à guerra e ocupação do Iraque, em

2003, apoio que manteve mesmo face ao horror e destruição da guerra e atrozes crimes cometidos; como o

apoio à política dos EUA face a Israel, que ocupa ilegalmente territórios da Palestina e oprime o povo

palestiniano; ou ainda do seu apoio às agressões à Coreia ou ao Vietname por parte dos EUA.

Posições que dificilmente podem ser defendidas por alguém que se proclame ser defensor dos direitos

humanos, da democracia ou da paz.

É porque não embarca em cegos exercícios de instrumentalização dos direitos humanos e da democracia

para fins que em nada têm a ver com a sua defesa que o PCP se demarca deste voto.

Os Deputados, Carla Cruz — João Oliveira.

———

Relativas aos projetos de lei n.os 495, 576 e 577/XIII (2.ª):

Tendo votado contra os projetos de lei n.os 495/XIII (2.ª), 576/XIII (2.ª) e 577/XIII (2.ª), e sendo a matéria

destas iniciativas controversa, entendo dever explicitar o sentido das minhas votações.

Vivemos numa democracia de «baixa intensidade» em que, fruto de fatores históricos e culturais, a

participação dos cidadãos é ainda escassa. A este facto junta-se um progressivo afastamento em relação à

política, fenómeno que não é exclusivo da sociedade portuguesa, e que tem uma tradução clara no crescimento

da abstenção a que vimos a assistir nos diversos atos eleitorais.

Apesar da previsão legal da possibilidade de os cidadãos apresentarem iniciativas legislativas, a verdade é

que tal tem sido uma raridade.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Guilherme W. D' Oliveira Martins
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Guilherme W. D' Oliveira Martins
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JÚLIA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão