Debates Parlamentares - Diário 109, p. 113 (2017-07-19)

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20 DE JULHO DE 2017

113

Neste sentido, a viabilização da discussão na especialidade tem como objetivo a garantia da total clarificação

deste princípio.

Os Deputados do CDS-PP, Ana Rita Bessa — João Pinho de Almeida.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 625/XIII (2.ª):

Voto a favor do presente projeto de resolução, na alínea d), única e exclusivamente, porque este projeto de

resolução inclui nesta alínea a realização do projeto ferroviário previsto no Sistema de Mobilidade do Mondego,

ao referir nesta alínea d) «Construção do Sistema Mobilidade do Mondego – construção da 1.ª fase do

Metropolitano de Superfície Serpins-Lousã – Coimbra».

Sou Deputada com absoluto sentido de representação das pessoas que represento. Garanti às pessoas da

minha região, nomeadamente às pessoas de Miranda do Corvo, Coimbra e Lousã, que sempre que estivesse

em causa a defesa do investimento neste ramal eu estaria a favor. Foi a promessa que fiz às pessoas e é a

defesa do meu território que me faz assumir esta posição.

No entanto, não quero deixar de referir que compreendo a posição do meu grupo parlamentar ao optar por

um voto de abstenção, relativamente a todo este projeto. Trata-se de um projeto de resolução demagógico e

centralista. O Grupo Parlamentar do BE não define prioridades e trata igual o que é diferente.

O objetivo de incluir na reprogramação do Portugal 2020 investimentos em Lisboa, prejudicando todo o resto

do País, especialmente as zonas do interior, merece o meu repúdio.

Particularmente, no caso do Ramal da Lousã, estamos perante uma farsa. Os Srs. Deputados do Bloco de

Esquerda viabilizaram o Orçamento e viabilizaram o Governo. Foram estes mesmos Deputados que aprovaram

já vários Orçamentos onde não está previsto o investimento no Ramal da Lousã. Se os Srs. Deputados do BE,

do PCP e do PS quisessem mesmo resolver o problema da linha da Lousã, resolviam. Infelizmente, só se têm

preocupado em fazer teatro em altura de eleições.

Relativamente à linha da Lousã e ao sistema de Mobilidade do Mondego, os Srs. Deputados brincam aos

projetos de resolução, numa clara tentativa de obter ganhos eleitorais.

Os Srs. Deputados omitem, constantemente, dois factos muito importantes:

1 — O atual Governo, suportado pelo BE, incluí vários Ministros, nomeadamente o atual Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas, que integravam o governo do PS que destruiu a linha da Lousã através da

falsa promessa de que aí vinha um novo sistema de transporte. Este é, por isso, um Governo que conhece bem

o processo e que não deveria necessitar de gastar mais dinheiro em estudos e projetos.

2 — O Governo existe porque os Srs. Deputados o viabilizam. Bastaria a vossa exigência, aquando da

aprovação do Orçamento, para o assunto estar resolvido.

Neste tempo, apenas têm feito teatro neste Plenário através da apresentação de sucessivos projetos de

resolução onde fingem estar ao lado das pessoas.

Infelizmente, a verdade é que depois, nas reuniões de entendimento entre os partidos que sustentam o

Governo, combinam aprovar o Orçamento mesmo que este não contemple as verbas necessárias para as obras.

Com a maioria parlamentar que apoia este Governo, o problema da linha da Lousã é resolvido no dia que o

BE, o PCP e o PS quiserem.

O facto de ter sido um governo do Partido Socialista que criou este grave problema, destruindo uma linha

centenária e causando prejuízos incalculáveis àquela região, ainda proporciona maior responsabilidade ao

Governo.

Esperamos por todos estes motivos, mas sobretudo pelo sofrimento de mais de um milhão de passageiros,

que ficaram privados do seu sistema de transporte, que o Governo rapidamente decida a solução e dê

continuidade às obras na linha da Lousã.

A Deputada do Grupo Parlamentar do PSD, Fátima Ramos.

———

20 DE JULHO DE 2017 113 Neste sentido, a viabilização da discussão na especialidade tem como objetivo a garantia da total clarificação deste princípio. Os Deputados do CDS-PP, Ana Rita Bessa — João Pinho de Almeida.——— Relativa ao projeto de resolução n.º 625/XIII (2.ª): Voto a favor do presente projeto de resolução, na alínea d), única e exclusivamente, porque este projeto de resolução inclui nesta alínea a realização do projeto ferroviário previsto no Sistema de Mobilidade do Mondego, ao referir nesta alínea d) «Construção do Sistema Mobilidade do Mondego – construção da 1.ª fase do Metropolitano de Superfície Serpins-Lousã – Coimbra». Sou Deputada com absoluto sentido de representação das pessoas que represento. Garanti às pessoas da minha região, nomeadamente às pessoas de Miranda do Corvo, Coimbra e Lousã, que sempre que estivesse em causa a defesa do investimento neste ramal eu estaria a favor. Foi a promessa que fiz às pessoas e é a defesa do meu território que me faz assumir esta posição. No entanto, não quero deixar de referir que compreendo a posição do meu grupo parlamentar ao optar por um voto de abstenção, relativamente a todo este projeto. Trata-se de um projeto de resolução demagógico e centralista. O Grupo Parlamentar do BE não define prioridades e trata igual o que é diferente. O objetivo de incluir na reprogramação do Portugal 2020 investimentos em Lisboa, prejudicando todo o resto do País, especialmente as zonas do interior, merece o meu repúdio. Particularmente, no caso do Ramal da Lousã, estamos perante uma farsa. Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda viabilizaram o Orçamento e viabilizaram o Governo. Foram estes mesmos Deputados que aprovaram já vários Orçamentos onde não está previsto o investimento no Ramal da Lousã. Se os Srs. Deputados do BE, do PCP e do PS quisessem mesmo resolver o problema da linha da Lousã, resolviam. Infelizmente, só se têm preocupado em fazer teatro em altura de eleições. Relativamente à linha da Lousã e ao sistema de Mobilidade do Mondego, os Srs. Deputados brincam aos projetos de resolução, numa clara tentativa de obter ganhos eleitorais. Os Srs. Deputados omitem, constantemente, dois factos muito importantes: 1 — O atual Governo, suportado pelo BE, incluí vários Ministros, nomeadamente o atual Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que integravam o governo do PS que destruiu a linha da Lousã através da falsa promessa de que aí vinha um novo sistema de transporte. Este é, por isso, um Governo que conhece bem o processo e que não deveria necessitar de gastar mais dinheiro em estudos e projetos. 2 — O Governo existe porque os Srs. Deputados o viabilizam. Bastaria a vossa exigência, aquando da aprovação do Orçamento, para o assunto estar resolvido. Neste tempo, apenas têm feito teatro neste Plenário através da apresentação de sucessivos projetos de resolução onde fingem estar ao lado das pessoas. Infelizmente, a verdade é que depois, nas reuniões de entendimento entre os partidos que sustentam o Governo, combinam aprovar o Orçamento mesmo que este não contemple as verbas necessárias para as obras. Com a maioria parlamentar que apoia este Governo, o problema da linha da Lousã é resolvido no dia que o BE, o PCP e o PS quiserem. O facto de ter sido um governo do Partido Socialista que criou este grave problema, destruindo uma linha centenária e causando prejuízos incalculáveis àquela região, ainda proporciona maior responsabilidade ao Governo. Esperamos por todos estes motivos, mas sobretudo pelo sofrimento de mais de um milhão de passageiros, que ficaram privados do seu sistema de transporte, que o Governo rapidamente decida a solução e dê continuidade às obras na linha da Lousã. A Deputada do Grupo Parlamentar do PSD, Fátima Ramos. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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