Debates Parlamentares - Diário 109, p. 121 (2017-07-19)

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20 DE JULHO DE 2017

121

A resposta ao terrorismo passa necessariamente pelo combate às suas mais profundas causas, políticas,

económicas e sociais, e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da soberania e da

independência dos Estados.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira.

———

Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos

de lei n.os 440/XIII (2.ª) — Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino

superior em função do indexante de apoios sociais (PSD), 469/XIII (2.ª) — Fixação dos preços do alojamento e

das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais (CDS-PP) e

473/XIII (2.ª) — Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do

ensino superior ao indexante de apoios sociais (PS). [votado na reunião plenária de 1 de junho de 2017 — DAR

I Série n.º 93, de 2 de junho de 2017]:

As limitações da atual lei da Ação Social Escolar, nomeadamente no apoio direto e indireto aos estudantes,

não garante a igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar a todos os estudantes do

ensino superior.

Ao invés de garantir esse direito constitucionalmente consagrado, sucessivos governos fizeram incidir sobre

as famílias a responsabilidade do pagamento de custos associados à frequência do ensino superior, a saber, as

propinas, os transportes, o alojamento, a alimentação, os livros e o material escolar, obstando-se, desta forma,

o acesso a muitos estudantes e o abandono de muitos outros, concretizando-se, por esta via, a elitização deste

grau de ensino.

Não perdendo de vista a posição de fundo do PCP sobre esta matéria — gratuitidade da educação em todos

os seus graus, a fim de garantir o acesso e a frequência e o sucesso aos mais elevados graus de ensino a todos

os estudantes e um verdadeiro sistema de ação social escolar que realmente garanta a igualdade de

oportunidades —, o PCP defende, a par disso, que devem ser alargados os mecanismos de ação social escolar,

designadamente, reforçando a ação social direta, com pela introdução de critérios mais justos para a atribuição

de bolsas, com o aumento do valor das mesmas e do alargamento do número de beneficiários e pelo reforço da

ação social indireta.

Assim, não ignorando o PCP que o regime de preços dos apoios sociais apresentado com esta proposta é

significativamente diferente do regime existente, porém, continua a materializar um aumento do custo das

refeições e do alojamento, razão pelo qual nos abstivemos.

A Deputada do PCP, Ana Virgínia Pereira.

———

Relativa ao projeto de resolução n.o 435/XIII (1.ª) — Uma estratégia integrada para a experimentação,

investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro (PSD) [votado na reunião plenária de 14 de

junho de 2017 — DAR I Série n.º 98, de 16 de junho de 2017]:

O Grupo Parlamentar do PCP não tem dúvidas que a experimentação, a inovação e a investigação são

elementos fundamentais para o desenvolvimento agrícola e da produção nacional, também na Região

Demarcada do Douro. Contudo, o Grupo Parlamentar do PCP votou contra o projeto do PSD que aborda estas

questões. Em primeiro lugar, porque não permitiremos que o PSD branqueie as suas responsabilidades, no

encerramento de laboratórios desconcentrados, no subfinanciamento de Laboratórios de Estado, na promoção

do abandono do património fundiário do Ministério da Agricultura, na destruição da Casa do Douro, estrutura de

representação da produção. Pode o PSD agora tentar mostrar preocupação com as instituições e os ativos do

Estado na Região Demarcada do Douro, que isso não apaga as suas responsabilidades governativas.

20 DE JULHO DE 2017 121 A resposta ao terrorismo passa necessariamente pelo combate às suas mais profundas causas, políticas, económicas e sociais, e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da soberania e da independência dos Estados. Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira. ——— Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de lei n.os 440/XIII (2.ª) — Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais (PSD), 469/XIII (2.ª) — Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais (CDS-PP) e 473/XIII (2.ª) — Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais (PS). [votado na reunião plenária de 1 de junho de 2017 — DAR I Série n.º 93, de 2 de junho de 2017]:As limitações da atual lei da Ação Social Escolar, nomeadamente no apoio direto e indireto aos estudantes, não garante a igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar a todos os estudantes do ensino superior. Ao invés de garantir esse direito constitucionalmente consagrado, sucessivos governos fizeram incidir sobre as famílias a responsabilidade do pagamento de custos associados à frequência do ensino superior, a saber, as propinas, os transportes, o alojamento, a alimentação, os livros e o material escolar, obstando-se, desta forma, o acesso a muitos estudantes e o abandono de muitos outros, concretizando-se, por esta via, a elitização deste grau de ensino. Não perdendo de vista a posição de fundo do PCP sobre esta matéria — gratuitidade da educação em todos os seus graus, a fim de garantir o acesso e a frequência e o sucesso aos mais elevados graus de ensino a todos os estudantes e um verdadeiro sistema de ação social escolar que realmente garanta a igualdade de oportunidades —, o PCP defende, a par disso, que devem ser alargados os mecanismos de ação social escolar, designadamente, reforçando a ação social direta, com pela introdução de critérios mais justos para a atribuição de bolsas, com o aumento do valor das mesmas e do alargamento do número de beneficiários e pelo reforço da ação social indireta. Assim, não ignorando o PCP que o regime de preços dos apoios sociais apresentado com esta proposta é significativamente diferente do regime existente, porém, continua a materializar um aumento do custo das refeições e do alojamento, razão pelo qual nos abstivemos. A Deputada do PCP, Ana Virgínia Pereira.——— Relativa ao projeto de resolução n.o 435/XIII (1.ª) — Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro (PSD) [votado na reunião plenária de 14 de junho de 2017 — DAR I Série n.º 98, de 16 de junho de 2017]:O Grupo Parlamentar do PCP não tem dúvidas que a experimentação, a inovação e a investigação são elementos fundamentais para o desenvolvimento agrícola e da produção nacional, também na Região Demarcada do Douro. Contudo, o Grupo Parlamentar do PCP votou contra o projeto do PSD que aborda estas questões. Em primeiro lugar, porque não permitiremos que o PSD branqueie as suas responsabilidades, no encerramento de laboratórios desconcentrados, no subfinanciamento de Laboratórios de Estado, na promoção do abandono do património fundiário do Ministério da Agricultura, na destruição da Casa do Douro, estrutura de representação da produção. Pode o PSD agora tentar mostrar preocupação com as instituições e os ativos do Estado na Região Demarcada do Douro, que isso não apaga as suas responsabilidades governativas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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