Debates Parlamentares - Diário 109, p. 18 (2017-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

Preocupa-nos, ainda, um processo que, neste momento, está a correr neste Parlamento, de nomeação dos

reguladores da ANACOM, onde, na primeira leitura que o Parlamento fez sobre esta matéria, três das quatro

pessoas indicadas pelo Governo de Portugal não têm as condições, nomeadamente do ponto de vista da

isenção, para poderem desempenhar essas funções neste mesmo processo.

Última nota, Sr. Presidente: o Sr. Primeiro-Ministro, na semana passada, afirmou aqui que a privatização da

PT foi irresponsável. Nós não podemos deixar de lembrar ao Governo e ao Primeiro-Ministro que quatro das

cinco fases da privatização desta empresa, incluindo a da maioria do capital, foram feitas por um Governo do

Eng.º Guterres e que a retirada das golden shares foi inscrita no Memorando de Entendimento da troica por um

Governo de José Sócrates.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Entre estes dois Governos há uma coisa em comum: António Costa.

Exatamente o mesmo António Costa que, em setembro de 2000, assinou um processo de privatização da PT,

curiosamente o quinto processo de privatização da PT.

O Primeiro-Ministro é que foi irresponsável nessas palavras. Pode ter mudado de operadora, mas não mudou

na sua natureza.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje,

para início de debate, assistimos aqui ao folclore habitual das bancadas da direita.

Falam de tudo e do seu contrário, para não dizer o que pensam sobre esta matéria em concreto.

Nós, quando falamos da Portugal Telecom, não estamos só a falar de uma grande empresa privada,

propriedade de uma multinacional; estamos a falar daquela que já foi a maior empresa portuguesa.

O investimento, os postos de trabalho criados, o conhecimento produzido, eram — e são ainda — a imagem

de marca desta grande empresa que temos de defender.

A PT continua a ser uma empresa estratégica para o País, embora hoje se chame Altice. E como se defende

uma empresa estratégica para o País? Como se defendem os direitos dos seus trabalhadores?

Num Estado de direito, as empresas e os trabalhadores defendem-se com a lei. Com a lei defende-se o

investimento, os postos de trabalho e o conhecimento produzido e, portanto, esta Casa que não se demita de

abordar a sua maior competência, que é produzir leis.

É nesse sentido que não posso deixar de abordar os episódios aqui trazidos pelo CDS, como é o caso das

entidades reguladoras, em que nós também temos quota-parte dessa competência. Quando somos chamados

a intervir nessa quota-parte da nossa competência, o que é que faz o CDS? Confunde a opção e a opinião de

um Deputado com a opção e a opinião de todo o Plenário. Relativamente a esta matéria, estamos conversados.

Por que é que a indigitação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social há de ser um problema do

Partido Socialista e não do PSD?! Como se não tivéssemos responsabilidades iguais! Nós não enjeitamos as

nossas! Nunca enjeitámos! Os senhores que assumam as vossas também!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, à

qual se seguirá a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Emprego.

Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins.

O Sr. SecretáriodeEstadodasInfraestruturas (Guilherme W. d’Oliveira Martins): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Portugal Telecom é, desde 2000, uma empresa privada e é, desde 2011, com o fim das

I SÉRIE — NÚMERO 109 18 Preocupa-nos, ainda, um processo que, neste momento, está a correr neste Parlamento, de nomeação dos reguladores da ANACOM, onde, na primeira leitura que o Parlamento fez sobre esta matéria, três das quatro pessoas indicadas pelo Governo de Portugal não têm as condições, nomeadamente do ponto de vista da isenção, para poderem desempenhar essas funções neste mesmo processo. Última nota, Sr. Presidente: o Sr. Primeiro-Ministro, na semana passada, afirmou aqui que a privatização da PT foi irresponsável. Nós não podemos deixar de lembrar ao Governo e ao Primeiro-Ministro que quatro das cinco fases da privatização desta empresa, incluindo a da maioria do capital, foram feitas por um Governo do Eng.º Guterres e que a retirada das golden shares foi inscrita no Memorando de Entendimento da troica por um Governo de José Sócrates. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Entre estes dois Governos há uma coisa em comum: António Costa. Exatamente o mesmo António Costa que, em setembro de 2000, assinou um processo de privatização da PT, curiosamente o quinto processo de privatização da PT. O Primeiro-Ministro é que foi irresponsável nessas palavras. Pode ter mudado de operadora, mas não mudou na sua natureza. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, para início de debate, assistimos aqui ao folclore habitual das bancadas da direita. Falam de tudo e do seu contrário, para não dizer o que pensam sobre esta matéria em concreto. Nós, quando falamos da Portugal Telecom, não estamos só a falar de uma grande empresa privada, propriedade de uma multinacional; estamos a falar daquela que já foi a maior empresa portuguesa. O investimento, os postos de trabalho criados, o conhecimento produzido, eram — e são ainda — a imagem de marca desta grande empresa que temos de defender. A PT continua a ser uma empresa estratégica para o País, embora hoje se chame Altice. E como se defende uma empresa estratégica para o País? Como se defendem os direitos dos seus trabalhadores? Num Estado de direito, as empresas e os trabalhadores defendem-se com a lei. Com a lei defende-se o investimento, os postos de trabalho e o conhecimento produzido e, portanto, esta Casa que não se demita de abordar a sua maior competência, que é produzir leis. É nesse sentido que não posso deixar de abordar os episódios aqui trazidos pelo CDS, como é o caso das entidades reguladoras, em que nós também temos quota-parte dessa competência. Quando somos chamados a intervir nessa quota-parte da nossa competência, o que é que faz o CDS? Confunde a opção e a opinião de um Deputado com a opção e a opinião de todo o Plenário. Relativamente a esta matéria, estamos conversados. Por que é que a indigitação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social há de ser um problema do Partido Socialista e não do PSD?! Como se não tivéssemos responsabilidades iguais! Nós não enjeitamos as nossas! Nunca enjeitámos! Os senhores que assumam as vossas também! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, à qual se seguirá a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Emprego. Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins. O Sr. SecretáriodeEstadodasInfraestruturas (Guilherme W. d’Oliveira Martins): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Portugal Telecom é, desde 2000, uma empresa privada e é, desde 2011, com o fim das

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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