20 DE JULHO DE 2017
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O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, registo que em tempo me inscrevi
para pedir esclarecimentos e tenho a certeza de que a Mesa vai ter a tolerância de conceder tempo ao Governo
para que possa responder a uma pergunta muito focada.
Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, neste momento, o Parlamento está a fazer a apreciação da
indigitação de quatro personalidades para a ANACOM.
O relatório preliminar sobre essas mesmas personalidades considera que três dessas quatro personalidades
não preenchem os requisitos, são não adequadas para desempenhar estas funções, nomeadamente por terem
incompatibilidades, exatamente por virem de uma das empresas, coisa que, aliás, tem vindo a ser alertada por
muitos operadores de mercado.
No próximo dia 27, o Parlamento vai votar este mesmo relatório.
Sr. Secretário de Estado, faço-lhe uma pergunta muito concreta: se o Parlamento considerar que estas
personalidades não têm o perfil de adequação e de compatibilidade para estas funções, o Governo mantém
estas nomeações ou vai substituí-las?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Pergunto se algum grupo parlamentar dá tempo ao Governo, para que possa responder
ao pedido de esclarecimento.
Efetivamente, foi feita uma inscrição, com antecedência, para pedir esclarecimentos; no entanto, a
distribuição do tempo não foi gerida nesse sentido.
Pausa.
Sendo assim, a Mesa concederá 30 segundos para que o Governo possa responder.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas.
O Sr. SecretáriodeEstadodasInfraestruturas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, trata-
se de um processo que ainda está em decisão e em relação ao qual o Governo avaliará. Evidentemente que o
Parlamento exercerá as suas competências e, na sequência desse processo, o Governo fará as devidas leituras
e avaliará na altura devida.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.
O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirijo-me ao Sr. Deputado Adão Silva
para lhe dizer que a intervenção do PSD neste Plenário não deixou de ser extraordinária. Foi o PSD que, com
Cavaco Silva, iniciou a privatização da PT.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Cavaco Silva, cinco meses antes do colapso da PT, condecorou Zeinal Bava com a Ordem do Mérito
Empresarial, uma Ordem da República.
A Sr.ª IsabelPires (BE): — Bem lembrado!
O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — O PSD, que iniciou com Cavaco Silva a privatização e que com o CDS
no Governo de Passos Coelho abdicou da goldenshare e do voto do Novo Banco, entregou a PT à Altice.
Entregou a PT à Altice!
Protestos do PSD e do CDS-PP.