I SÉRIE — NÚMERO 109
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O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei também uma declaração de
voto sobre estas duas últimas votações.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é também para o mesmo efeito?
O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Exatamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, é para o mesmo efeito?
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 577/XIII (2.ª) — Procede à alteração da Lei n.º 31/2009,
de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos
responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra,
modificando a norma referente à qualificação dos autores de projeto (PAN). O título e o texto inicial foram
substituídos pelo autor em 19 de julho.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, de Os Verdes e do PAN, votos contra do BE,
do CDS-PP e de 25 Deputados do PS (Alberto Martins, André Pinotes Batista, Ascenso Simões, Bacelar de
Vasconcelos, Carla Sousa, Elza Pais, Helena Roseta, Hugo Pires, Isabel Santos, João Soares, Luís Vilhena,
José Manuel Carpinteiro, José Miguel Medeiros, José Rui Cruz, Maria Augusta Santos, Maria da Luz Rosinha,
Marisabel Moutela, Miranda Calha, Pedro do Carmo, Renato Sampaio, Ricardo Bexiga, Ricardo Leão, Santinho
Pacheco, Sérgio Sousa Pinto e Tiago Barbosa Ribeiro) e abstenções do PS e do PCP.
O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 989/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço das
respostas para a saúde mental (PSD).
O PS solicita que se votem, conjuntamente, os pontos 1, 2, 6, 7 e 8 e depois os pontos 3, 4 e 5.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, propomos que se votem os pontos 1, 2, 6 e 8, conjuntamente.
O Sr. Presidente: — Então, votaríamos os pontos 1, 2, 6 e 8, conjuntamente, depois o ponto 7, e, por fim,
os pontos 3, 4 e 5. É assim, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.