20 DE JULHO DE 2017
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Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 495/XIII (2.ª) — Segunda alteração à Lei n.º
31/2009, de 3 de julho que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos
técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de
obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º
73/73, de 28 de fevereiro (PSD).
Sr. Deputado António Lima Costa, pede a palavra para que efeito.
O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria que ficasse registado que tenho um interesse
particular nas matérias abordadas nas próximas três votações.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Jorge Falcato, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Jorge FalcatoSimões (BE) — Sr. Presidente, para o mesmo efeito, ou seja, para que fique registado
que tenho um interesse particular nas próximas três votações.
O Sr. Presidente: — Fica registado.
Sr. Deputado António Topa, pede a palavra para o mesmo efeito?
O Sr. António Topa (PS) — Sr. Presidente, sim, para que fique registado que tenho interesse particular nas
próximas três votações.
O Sr. Presidente: — Fica registado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para que fique registado que tenho
interesse particular nas próximas três votações.
O Sr. Presidente: — Fica registado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.
A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que não tenho qualquer impedimento
direto para votar, mas, numa atitude cautelar, prefiro declarar o meu impedimento.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques.
O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, é também para que fique registado que tenho interesse
particular nas três votações seguintes.
O Sr. Presidente: — Fica registado.
Sr. Deputado Renato Sampaio, tem a palavra.
O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, gostaria de informar que não tenho interesse direto, mas,
para efeitos cautelares, também queria fazer esta declaração.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.