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I SÉRIE — NÚMERO 109

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correios e sabe também que não há qualquer registo daquele cidadão nos muitos processos de apoio social de

que a junta trata naquela comunidade.

Pode ter-se opinião diversa sobre o conteúdo de um regulamento, igual a tantos outros que existem por todo

o País, mas isto não autoriza a abusiva transformação desta situação num caso de discriminação.

A questão que se coloca é como é que o Bloco passa destas dúvidas para uma acusação de racismo e

discriminação.

Por que é que o Bloco primeiro condena e só depois pergunta, sem nunca ter sequer contactado o Presidente

da Junta?

Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.

Por que é que o Bloco manteve este voto de condenação, apesar dos esclarecimentos que ontem mesmo

foram enviados à Assembleia da República, confirmando que não houve nenhuma atitude de racismo ou

discriminação e por que é que não diz uma única palavra sobre o apoio daquela Junta à comunidade cigana?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, por favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PCP continuará a condenar o racismo e a xenofobia e combaterá quaisquer

formas de discriminação, sejam elas raciais ou de outra natureza.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente,

Temos uma atitude expressa não só em palavras mas na intervenção nas autarquias, no relacionamento

com cidadãos de diversas nacionalidades, etnias e culturas.

O que merece condenação e repúdio é a atitude do Bloco que instrumentaliza causas, factos e populações

na base da mentira, da deturpação e da falsificação, revelando métodos que se classificam a si próprios.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dos vários rostos da

discriminação e do racismo, a discriminação contra a comunidade cigana é uma das mais frequentes e

desgraçadamente mais instaladas no nosso País. Também por isso, a luta contra todas as expressões de

discriminação injustificada e preconceituosa contra a comunidade cigana tem de ser para todas e para todos

nós uma prioridade.

A Assembleia da República deve assumir a sua responsabilidade neste combate pelos diretos humanos e

contra o preconceito contra os ciganos em especial e contra qualquer outro grupo ou condição. Deve fazê-lo

independentemente de quem pratica esses comportamentos e das circunstâncias em que eles se verificam.

Os factos a que este voto se reporta são inequívocos. Falamos da indisponibilização do cemitério de uma

freguesia para a inumação de um cidadão de etnia cigana sem qualquer critério verdadeiramente consistente

que justificasse essa recusa.

Protestos do PSD.

A discriminação que se justifica com regulamentos, muitas vezes, não deixa de ser discriminação.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • LUÍS MOREIRA TESTA
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  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • Guilherme W. D' Oliveira Martins
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • LUÍS MOREIRA TESTA
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • ANDRÉ SILVA
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  • RITA RATO
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  • WANDA GUIMARÃES
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  • RITA RATO
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • EMÍDIO GUERREIRO
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  • MOISÉS FERREIRA
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • CARLOS ABREU AMORIM
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  • FERRO RODRIGUES
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • FÁTIMA RAMOS
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  • MAURÍCIO MARQUES
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  • RENATO SAMPAIO
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  • JOÃO TORRES
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  • HUGO PIRES
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  • FERRO RODRIGUES
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • NUNO SERRA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JOÃO RAMOS
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Deputada
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  • MIGUEL TIAGO
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  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão