Debates Parlamentares - Diário 109, p. 70 (2017-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para declarar que vamos

apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS entregará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora ao voto n.º 363/XIII (2.ª) — De congratulação pela classificação de Hebron como Património

Mundial (Os Verdes e 4 Deputados do PS). Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão para proceder à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A Comissão de Património Mundial da UNESCO aprovou a classificação de Hebron como Património

Mundial durante a reunião que decorreu de 2 a 12 de julho, em Cracóvia, na Polónia.

A Cidade Velha de Hebron está, assim, na Lista do Património Mundial da Humanidade, sendo que a

UNESCO declarou ainda que Hebron se encontra em risco, devendo merecer proteção especial da ONU.

Hebron é uma cidade da Palestina localizada no sul da margem ocidental ocupada por Israel desde 1967 e

é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo, tendo um notável conjunto arquitetónico,

destacando-se a Mesquita de Ibrahim.

Em 1996, a Autoridade Nacional Palestiniana criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho de

conservação e reabilitação mereceu o prestigiado Prémio Aga Khan de Arquitetura.

É de salientar que as autoridades palestinianas se viram obrigadas a passar a solicitação da referida

classificação para um processo de emergência devido aos contínuos atos de vandalismo por parte de colonos

israelitas que estão, aliás, comprovados por relatórios do UNOCHA (Escritório das Nações Unidas para a

Coordenação de Assuntos Humanitários).

Neste contexto, a classificação de Hebron é um reconhecimento merecido e legítimo e mais se justifica

quando a ocupação israelita persiste.

Recorde-se que, já em 2015, uma delegação da Assembleia da República constituída por representantes de

todos os grupos parlamentares esteve em Hebron e testemunhou não só a riqueza do património histórico e

cultural desta cidade como também a violência e a ameaça que representa a referida ocupação.

Perante isto, a classificação de Hebron como Património Mundial representa um contributo importante para

evitar a destruição de um património de inegável valor histórico e cultural e é mais um passo para o

reconhecimento da rica cultura do povo palestiniano.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido

Ecologista «Os Verdes» propõe à Assembleia da República o seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República reunida em plenário a 19 de julho de 2017 congratula-se com a classificação de

Hebron como Património Mundial da UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima e um importante e

merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano.»

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra dos Deputados do CDS-PP João Rebelo e Teresa Caeiro e do Deputado do PS João Soares e abstenções

do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e Rosa Maria Albernaz.

Sr. Deputado Amadeu albergaria, pede a palavra para que efeito?

I SÉRIE — NÚMERO 109 70 O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para declarar que vamos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, pede a palavra para que efeito? O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS entregará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora ao voto n.º 363/XIII (2.ª) — De congratulação pela classificação de Hebron como Património Mundial (Os Verdes e 4 Deputados do PS). Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão para proceder à sua leitura. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Comissão de Património Mundial da UNESCO aprovou a classificação de Hebron como Património Mundial durante a reunião que decorreu de 2 a 12 de julho, em Cracóvia, na Polónia. A Cidade Velha de Hebron está, assim, na Lista do Património Mundial da Humanidade, sendo que a UNESCO declarou ainda que Hebron se encontra em risco, devendo merecer proteção especial da ONU. Hebron é uma cidade da Palestina localizada no sul da margem ocidental ocupada por Israel desde 1967 e é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo, tendo um notável conjunto arquitetónico, destacando-se a Mesquita de Ibrahim. Em 1996, a Autoridade Nacional Palestiniana criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho de conservação e reabilitação mereceu o prestigiado Prémio Aga Khan de Arquitetura. É de salientar que as autoridades palestinianas se viram obrigadas a passar a solicitação da referida classificação para um processo de emergência devido aos contínuos atos de vandalismo por parte de colonos israelitas que estão, aliás, comprovados por relatórios do UNOCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários). Neste contexto, a classificação de Hebron é um reconhecimento merecido e legítimo e mais se justifica quando a ocupação israelita persiste. Recorde-se que, já em 2015, uma delegação da Assembleia da República constituída por representantes de todos os grupos parlamentares esteve em Hebron e testemunhou não só a riqueza do património histórico e cultural desta cidade como também a violência e a ameaça que representa a referida ocupação. Perante isto, a classificação de Hebron como Património Mundial representa um contributo importante para evitar a destruição de um património de inegável valor histórico e cultural e é mais um passo para o reconhecimento da rica cultura do povo palestiniano. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» propõe à Assembleia da República o seguinte voto de congratulação: A Assembleia da República reunida em plenário a 19 de julho de 2017 congratula-se com a classificação de Hebron como Património Mundial da UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima e um importante e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano.» O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra dos Deputados do CDS-PP João Rebelo e Teresa Caeiro e do Deputado do PS João Soares e abstenções do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e Rosa Maria Albernaz. Sr. Deputado Amadeu albergaria, pede a palavra para que efeito?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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