20 DE JULHO DE 2017
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a bancada do Bloco de Esquerda apresentará uma
declaração de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, apresentarei também uma declaração de voto, em meu nome
pessoal.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Apresentarei, em meu nome, uma
declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.
Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 576/XIII (2.ª) — Procede à alteração da Lei n.º 31/2009, de
3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos
responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra e os
deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro, assegurando a correta
transposição da Diretiva 2005/36/CE (PAN).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS
Joaquim Raposo, votos contra do Deputado do BE Jorge Falcato Simões e de 25 Deputados do PS (Alberto
Martins, André Pinotes Batista, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Elza Pais, Helena
Roseta, Hugo Pires, Isabel Santos, João Soares, José Manuel Carpinteiro, José Miguel Medeiros, José Rui Cruz,
Luís Vilhena, Maria Augusta Santos, Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Miranda Calha, Pedro do Carmo,
Renato Sampaio, Ricardo Bexiga, Ricardo Leão, Santinho Pacheco, Sérgio Sousa Pinto e Tiago Barbosa
Ribeiro) e abstenções do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.
O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Sr. Deputado João Pinho de
Almeida e eu própria apresentaremos uma declaração de voto sobre estas duas votações.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.