I SÉRIE — NÚMERO 109
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O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Apesar de não ter interesses diretos nesta
matéria, sou membro da Ordem dos Engenheiros e queria, por isso, transmitir esta informação à Assembleia da
República.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Hugo Pires (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Também tenho interesses diretos nesta
votação.
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.
Podemos, então, agora, passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 495/XIII (2.ª) — Segunda
alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional
exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela
direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o
Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS
Joaquim Raposo, votos contra do Deputado do BE Jorge Falcato Simões e de 25 Deputados do PS (Alberto
Martins, André Pinotes Batista, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Elza Pais, Helena
Roseta, Hugo Pires, Isabel Santos, João Soares, Luís Vilhena, José Manuel Carpinteiro, José Miguel Medeiros,
José Rui Cruz, Maria Augusta Santos, Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Miranda Calha, Pedro do
Carmo, Renato Sampaio, Ricardo Bexiga, Ricardo Leão, Santinho Pacheco, Sérgio Sousa Pinto e Tiago Barbosa
Ribeiro) e abstenções do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.
O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, é para declarar que apresentarei, em meu nome
pessoal, uma declaração de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.