I SÉRIE — NÚMERO 109
72
Votamos agora o projeto de resolução n.º 998/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a
despoluição da ribeira da Boa Água e ações de fiscalização, identificação e punição dos agentes poluidores
(PAN).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos votar, em seguida, o projeto de resolução n.º 1003/XIII (2.ª) — Contra a poluição no
rio Almonda (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 996/XIII (2.ª) — Igualdade de condições de trabalho
entre todos os trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado independentemente do
vínculo (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 997/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a integração
de todos os profissionais de saúde do SNS em carreiras com vínculo à Administração Pública, através de
contratos de trabalho em funções públicas, corrigindo as desigualdades existentes ao nível das Entidades
Públicas Empresariais (PAN).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 1005/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure
igualdade de direitos entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e trabalhadores com contrato de
trabalho em funções públicas (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 973/XIII (2.ª) — Para resolver a poluição causada
por duas unidades de transformação instaladas em Arrifana, Santa Maria da Feira (Os Verdes).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 978/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para findar
definitivamente a poluição e os maus-cheiros causados por duas unidades fabris em Arrifana, Santa Maria da
Feira (BE).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 985/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas
urgentes para resolver os problemas ambientais causados por unidades de transformação de subprodutos de
origem animal, em Santa Maria da Feira (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.