I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório final da Comissão

Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos constituiu um grande esforço de

escrutínio às razões, de toda a ordem, que conduziram à capitalização do banco público em 2016.

É verdade que esta Comissão Parlamentar de Inquérito viveu momentos atribulados e sofreu vicissitudes

que condicionaram o trabalho final mas, apesar de tudo, foi possível produzir um relatório que traduz a essência

das quase duas dezenas de audições e é o resultado da documentação disponibilizada.

Não há, e julgo relevante aclarar, no conteúdo das conclusões apresentadas, qualquer tentativa de produzir

realidades baseadas em suposições ou qualquer esforço especulativo. Foi um exercício baseado nos factos

apresentados e nas declarações proferidas, como, aliás, não poderia deixar de ser.

Por isso, o relatório apresentado corresponde à atividade de escrutínio desta Comissão Parlamentar de

Inquérito e não traduz nenhuma tentativa de justificar qualquer tese de índole partidária. Esta é, porventura, a

conclusão que faltava mas que não poderia deixar de ser apresentada por dever de defesa de todos os que

contribuíram genuinamente, e de forma responsável, para as conclusões finais, sejam Deputados, sejam

assessores ou sejam as instituições envolvidas.

Já referi várias vezes, e volto a sublinhar, que teria sido importante que as diferentes entidades, a quem foi

solicitada documentação, não tivessem colocado entraves ou mesmo, se preferirem, que os tribunais tivessem

assegurado mais celeridade na garantia da cedência da informação. Ninguém no País compreende que existam

restrições a um escrutínio no quadro da Assembleia da República, desde que cumprindo todos os preceitos

regimentais.

É claro que todos compreendemos os limites e as eventuais consequências à devassa, sem regras e de

proveito puramente partidário, à vida de um banco em funcionamento, mas todos concordam, estou certo disso,

que tão importante como salvaguardar a solidez do banco público, neste caso, é assegurar as mínimas

condições de transparência à atividade parlamentar, não apenas para a credibilização da Assembleia mas,

sobretudo, para salvaguarda do dever de prestação de contas ao povo deste País.

Este esforço de mais transparência por parte das diferentes instituições envolvidas tornaria mais consistente

e eficaz o desenrolar das audições e poderia ter permitido um relatório mais esclarecedor.

É verdade que a controvérsia, logo no início da instalação da Comissão Parlamentar sobre os limites do

objeto não ajudaram ao andamento dos trabalhos, ainda por cima porque este objeto foi sendo alvo de tentativas

de alteração ao longo do processo de inquérito, tornando muito instável o rumo dos trabalhos em curso e

prejudicando todas as tarefas de escrutínio e é, também, relevante apontar a irracionalidade do longo período

de funcionamento desta Comissão de Inquérito, que foi alvo de quatro suspensões e duas prorrogações, fazendo

com que tivesse sido necessário um ano inteiro para ouvir menos de 20 personalidades.

Foi neste quadro que foram desenvolvidos os trabalhos deste relatório, que contou com contributos dos

Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda, que aproveito para agradecer, e que produziu

centenas de conclusões.

Estas conclusões contaram com o voto favorável do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP e tiveram o voto

contra do PSD e do CDS.

Com toda a legitimidade, estes partidos, PSD e CDS, consideraram não estar em condições de votar

favoravelmente as conclusões como, por exemplo, a capitalização de 2016, facto essencial que motivou a

Comissão Parlamentar de Inquérito, foi consequência de uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos em

2012 concretizada pelos valores mínimos; a utilização de CoCo com elevada remuneração não favoreceu a

reestruturação da Caixa; a crise do subprime, que se transformou em crise financeira e económica, aprofundou

o incumprimento; a política expansionista do BCE levou à redução de juros e à queda da margem financeira; o

aprofundamento das exigências regulatórias, com necessidades de mais capital; e, não menos importante, os

eventuais erros na concessão de crédito.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não ficou demonstrado na Comissão Parlamentar de Inquérito o racional do

interesse público da participação da Caixa Geral de Depósitos em alguns projetos do conhecimento público,

como La Seda ou Vale de Lobo e também não se verificou o total e adequado distanciamento da Caixa Geral