4 DE OUTUBRO DE 2017

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de Depósitos de alguns interesses económicos, como se observou na operação Champalimaud, BCP, entre

outros.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço alguma ponderação.

A Caixa Geral de Depósitos falhou o cumprimento do Plano de Capitalização de 2012, apesar da garantia do

Banco de Portugal, que o banco público tinha condições de o cumprir.

Para terminar, duas observações finais da minha total responsabilidade.

Caso surjam novos elementos que permitam o aprofundamento do escrutínio do objeto desta Comissão

Parlamentar de Inquérito, considero que os partidos devem desencadear todos os mecanismos que assegurem

total clarificação dos factos.

Refiro ainda que o relatório entregue foi concretizado com a garantia do rigor, da entrega e do sentido de

responsabilidade com que encarei este desafio.

Agradeço a todos os contributos e a colaboração prestada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa foi particularmente tolerante porque não

há, até agora, inscrições dos restantes grupos parlamentares para intervir. Assim, demos, também, tempo para

que os grupos parlamentares ponderassem inscrever-se para participar, coisa que não acontece até ao presente

momento.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS continuam a querer fazer o

número que fizeram na Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à

Gestão do Banco, no seguimento, aliás, da sua tática de transformar a Caixa numa arma de arremesso partidário

e político, com o prejuízo que isso teve para a Caixa e para a instituição Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Esse prejuízo é da estrita responsabilidade do PSD e do CDS, com ênfase

para o PSD devido ao seu comportamento ao longo dos mais de 12 meses em que funcionou esta Comissão

Parlamentar de Inquérito, período durante o qual o PSD mais não fez do que tentar utilizar a Caixa, corroer a

sua estabilidade e fragilizá-la, amesquinhando, ao mesmo tempo, a figura parlamentar do inquérito e a própria

Assembleia da República.

Era um palco triste aquele que o PSD fazia da Comissão de Inquérito e tem vindo até agora, mesmo através

da intervenção do seu Presidente, que aproveito para saudar, a fazer exatamente o mesmo.

Srs. Deputados, o PCP apresentou várias propostas de alteração a este relatório. Destaco, especialmente,

as relacionadas com o papel das várias gestões da Caixa, as responsabilidades políticas de PS, PSD e CDS ao

longo do tempo na sua gestão, as opções e os compromissos políticos assumidos, mas também a natureza da

supervisão e as imposições da União Europeia e das instâncias europeias perante o que consideramos que

deveriam ser atos correspondentes à soberania nacional, nomeadamente no que toca às condições de

capitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Não podemos admitir que a União Europeia imponha à Caixa Geral de Depósitos condições para se

recapitalizar. Ou seja, impõe ao acionista da Caixa Geral de Depósitos condições para se recapitalizar que

jamais imporia a qualquer privado, prejudicando o acionista da Caixa, que é o Estado português, a República

Portuguesa.