I SÉRIE — NÚMERO 4

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Fica a proposta, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos assim a apreciação do relatório final

da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do banco.

Passamos ao último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje que consiste na apreciação do relatório

anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação

profissional, cabendo 3 minutos a cada grupo parlamentar e um minutos e meio ao Sr. Deputado do PAN.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por

saudar o Governo pela apresentação deste relatório de progresso sobre a situação dos homens e das mulheres

no trabalho, no emprego e na formação profissional.

Saúdo também, obviamente, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), a ACT

(Autoridade para as Condições de Trabalho) e outras entidades pela extraordinária, rigorosa e elevada qualidade

deste relatório.

Sabemos que o que não é medido é como se não existisse e, por isso, este é um instrumento fundamental

para se saber o que já foi feito, para se saber o que ainda não foi feito, para se corrigirem desequilíbrios e para

continuarmos a direcionar as políticas públicas para o combate às desigualdades e às discriminações no

trabalho.

Gostaria de deixar uma primeira nota para dizer que a situação das mulheres no trabalho é o reflexo da

situação do País. Por isso, o registo de melhorias significativas na vida das famílias traduz-se em melhorias

significativas na vida das mulheres. Hoje, temos mais 56 500 pessoas empregadas do que em 2015 e a taxa de

desemprego diminuiu significativamente para os 11,4%.

Assim, saudamos o Governo pela aposta que está a fazer em Portugal e pela aposta que está a fazer nas

pessoas.

Mas, apesar destas melhorias significativas, algumas desigualdades persistem em alguns setores,

nomeadamente ao nível salarial, onde as mulheres ganham hoje menos 16,7% do que os homens quando

desempenham trabalho de valor igual, sendo certo que este gap tem vindo a diminuir, e ganham menos quando

são mais qualificadas, o que não quer, contudo, dizer que não se deva apostar na qualificação, antes pelo

contrário, porque, quando são qualificadas, elas veem o seu emprego aumentado dois pontos percentuais

relativamente aos homens.

Também gostaria de saudar as iniciativas que o Governo está a promover nesta matéria e que, brevemente,

serão apresentadas nesta Câmara.

A segunda nota é para dar conta das políticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal que

estão a produzir efeitos bons. Há mais homens a usar estas licenças, nomeadamente a licença de parentalidade

de uso exclusivo dos homens, registando-se um aumento significativo de mais 20%, relativamente a 2015, e um

aumento significativo nestes últimos 10 anos de 34%, ou seja, há 34% de homens a usar esta licença.

Temos, portanto, de continuar a investir nestas políticas para que as carreiras das mulheres não sejam

prejudicadas quando se ausentam do trabalho para tratar dos seus filhos ou das pessoas idosas. Temos de

continuar a investir nestas políticas para que este gap não seja aumentado mas, sim, possa continuar a ser

diminuído.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Termino, Sr. Presidente, com uma última nota, para dizer que este relatório prova,

mais uma vez, que a Lei da Paridade para as empresas vai ser útil e vai ser necessária para reforçar a liderança

política e não só, também empresarial, das mulheres — aproveito para saudar todas as mulheres eleitas nestas

últimas eleições.