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I SÉRIE — NÚMERO 5

8

Devo dizer-lhe o seguinte: se o Governo se substituísse às autoridades de investigação criminal na

investigação deste crime, aí, sim, haveria um grave entorse ao Estado de direito, que tem por princípio

fundamental a separação de poderes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, novamente, o Sr. Deputado Hugo Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou voltar à responsabilização

política e até à questão dos professores, mas, 97 dias depois, volto a perguntar-lhe, porque o senhor não

respondeu: foi um furto ou não foi um furto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, V. Ex.ª é jurista e sabe bem que a qualificação

jurídica resulta da investigação criminal. O Governo não faz investigação criminal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, somos os dois juristas. Vamos,

então, à qualificação jurídica. Uma de duas, foi. Foi um roubo ou foi um furto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, sei o suficiente de Direito para saber

que, além do furto e do roubo, ainda há outros tipos criminais suscetíveis,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… mas há uma regra fundamental…

Risos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Há o abuso de confiança, enfim, há vários. Há um cardápio grande na legislação penal.

Mas há uma coisa que lhe posso garantir, Sr. Deputado: é que há uma norma básica que não é preciso

sequer ser jurista para saber, basta ter frequentado o primeiro semestre de Direito Constitucional: em Portugal

vigora a separação de poderes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Soares, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

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