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I SÉRIE — NÚMERO 5

6

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou há dois anos um grande fundo para a reabilitação urbana, mas hoje já se

esqueceu de falar dele; anunciou o Programa Casa Eficiente, mas hoje já se esqueceu dele. Contudo, apresenta

um conjunto de novas medidas.

O Sr. Primeiro-Ministro tinha até 5,5 milhões de euros no Orçamento para as políticas do setor, mas ficaram

todos cativados e não gastou, sequer, um milhão de euros na política de habitação.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é melhor a anunciar medidas em 5 minutos do que um bom carpinteiro a

apertar pregos um dia inteiro.

O Sr. João Galamba (PS): — Os pregos não se apertam, martelam-se! Os parafusos é que se apertam!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor é, de facto, extraordinário a apresentar e a elencar medidas,

mas é a política do show off e não passa à ação.

Sr. Primeiro-Ministro, este é também o primeiro debate quinzenal depois do período de férias e o senhor

inaugurou um novo padrão de estar na política pública. Já sabíamos que o Sr. Primeiro-Ministro era o Primeiro-

Ministro do anúncio das medidas e da governação do dia-a-dia. Neste período de férias, ficámos a perceber que

este é também o Governo da desresponsabilização.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo mudou, a meio, as regras do concurso de colocação de professores.

Centenas de professores ficaram prejudicados, mas não é nada com o Governo e para o ano prometem mudar.

Durante o período de férias, Sr. Primeiro-Ministro, morreram mais de 60 pessoas nos incêndios em Portugal.

Parece que a culpa vai morrer solteira… E desresponsabilização: o boy do Partido Socialista, que devia ser

demitido por indecente e má figura, sai por uma questão lateral e o Sr. Primeiro-Ministro não assume qualquer

responsabilidade.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Tivemos, Sr. Primeiro-Ministro, o caso de Tancos. O episódio de Tancos era, numa primeira fase, de grande

gravidade; numa segunda fase, não era nada de mais, até porque o material era uma espécie de sucata e quase

que fez um favor em desaparecer; depois, tivemos as inenarráveis declarações do Sr. Ministro da Defesa, que,

a determinada altura, já não sabia, sequer, o que tinha acontecido em Tancos; três meses depois, 97 dias depois,

é altura de confrontar o Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer hoje ao País, porque é o mínimo que lhe posso exigir, se o que aconteceu

em Tancos foi ou não foi um furto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, sendo este o primeiro debate

quinzenal em que lidera a bancada do PSD, queria felicitá-lo pela sua eleição e desejar-lhe, naturalmente, as

maiores felicidades no exercício destas suas novas e exigentes funções.

Relativamente à primeira questão que colocou, posso mesmo dizer-lhe que as medidas não só foram

anunciadas como estão a ser executadas. Nos diferentes conjuntos de programas, desde o Reabilitar para

Arrendar — Habitação Acessível, o Reabilitar para Arrendar — Municípios, o Programa de Reabilitação Urbana

para Bairros Sociais, à vertente eficiência energética, ao Revive, à Requalificação do Património Histórico, ao

Casa Eficiente, à eficiência energética na Administração Pública, aos instrumentos para áreas urbanas, ao

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