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6 DE OUTUBRO DE 2017

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Para isso, desenvolveremos um programa de arrendamento acessível que assenta, simultaneamente, na

promoção pública de habitação e no incentivo a que os proprietários privados coloquem as suas casas num

mercado de arrendamento acessível.

Também para este fim, aprovámos hoje as regras de identificação, seleção e integração dos imóveis do

Estado, designadamente da segurança social, devolutos ou disponíveis no Fundo Nacional de Reabilitação do

Edificado (FNRE), que foi criado para promover a reabilitação de imóveis para posterior arrendamento a custos

acessíveis.

No início do ano de 2018, aprovaremos um conjunto de incentivos para que os proprietários coloquem

também as casas neste novo mercado a preços acessíveis, por um período mínimo que garanta a estabilidade

e segurança de senhorios e inquilinos.

Em complemento, serão criados instrumentos de promoção da segurança no arrendamento, de transparência

e informação sobre o mercado e de captação da oferta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A complexidade dos problemas exige a participação de todos na

construção das soluções.

A nova geração de políticas de habitação que aprovámos hoje estará em debate público durante os próximos

60 dias. E sabemos que, também nesta Assembleia, está a ser trabalhada, por impulso da Sr.ª Deputada Helena

Roseta, uma lei de bases da política de habitação.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Uma lei que deve ser amplamente participada, prevendo um papel importante das associações de moradores

e coletividades de bairro, bem como das autarquias locais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há medidas mágicas nem «balas de prata». São respostas

políticas complexas e diversificadas, com um propósito político simples: casas a preços que as pessoas possam

pagar; cidades coesas e com diversidade social; arrendamentos mais estáveis e menos incerteza no quotidiano

das famílias; melhores condições para responder ao desafio demográfico.

Este é o futuro que estamos a construir e em cujo desenvolvimento os autarcas agora eleitos terão,

seguramente, um papel central.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao debate propriamente dito.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria, numa primeira palavra,

cumprimentá-lo e saudar o Partido Socialista, na sua qualidade de Secretário-Geral, pelo resultado eleitoral que

obteve no passado domingo nas eleições autárquicas.

Queria cumprimentá-lo por esse resultado, bem como a todas as forças partidárias que disputaram essas

eleições e a todos os eleitos. E queria, ainda, aproveitar a ocasião para cumprimentar cada uma e cada um dos

Srs. Deputados, porque também faz hoje dois anos, Sr. Primeiro-Ministro, que se realizaram as últimas eleições

legislativas, nas quais estes grupos parlamentares saíram vencedores. Por isso, cumprimento todos os Srs.

Deputados que foram eleitos há dois anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro escolheu o tema da habitação e enunciou um

conjunto de medidas, como, de resto, tem feito sobre outras matérias.

Sr. Primeiro-Ministro, depois de ter rasgado a estratégia nacional para a política de habitação que o anterior

Governo tinha decidido e escolhido em 2015, os preços das casas continuaram a aumentar, há cada vez menos

casas para arrendar e a responsabilidade — é evidente, Sr. Primeiro-Ministro! — é do turismo, do alojamento

local…

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