Debates Parlamentares - Diário 005, p. 4 (2017-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O debate autárquico confirmou, aliás, a importância da prioridade e da urgência na implementação de uma

nova geração de políticas de habitação.

Coexistem hoje problemas antigos de acesso à habitação pelas famílias em situação carenciada, que a

erradicação das barracas não eliminou, com problemas novos que têm excluído das cidades as classes médias,

em especial as novas gerações, que foram sendo condenadas ao adiamento da sua autonomia, ao

endividamento ou ao abandono do centro das cidades.

Este não é um problema exclusivamente nacional. A excecionalidade portuguesa tem sido a ausência de

uma resposta das políticas públicas às crescentes pressões do mercado.

Todos sabemos que não há «balas de prata» para este desafio, que exige uma ação concertada e medidas

abrangentes direcionadas a diferentes segmentos da população e a desencontros concretos entre a oferta e a

procura.

Aprovámos, por isso, esta manhã, em Conselho de Ministros, um conjunto de três diplomas e, ainda, para

debate público, uma nova geração de políticas de habitação, que será promovida em estreita articulação com

os municípios e que se traduz na mudança: em primeiro lugar, de uma política centrada na oferta pública de

habitação para os mais carenciados para uma política orientada para o acesso universal a uma habitação

adequada; em segundo lugar, de uma política de habitação cujos principais instrumentos assentaram na

construção de novos alojamentos e no apoio à compra de casa própria para uma política que privilegia a

reabilitação urbana e o arrendamento; em terceiro lugar, de uma política de habitação centrada nas «casas»

para uma política que coloca no seu centro as «pessoas»; em quarto lugar, de uma política centralizada e setorial

para um modelo de governança multinível, integrado e participativo; e, por fim, de uma política reativa para uma

política proactiva, com base em informação e conhecimento partilhado e na monitorização e avaliação dos

resultados.

São assumidas duas metas concretas, a atingir num prazo de oito anos, que permitirão aproximar-nos ou

concretizar as médias europeias: por um lado, reduzir a taxa de esforço das famílias com as despesas de

habitação de 35% para 27%, o que corresponde à média europeia; por outro lado, aumentar o peso da habitação

com apoio público, na globalidade do parque habitacional, de 2% para 5%, o que, representando um acréscimo

de 170 000 fogos, ainda nos deixará a meio caminho da média europeia.

Aplausos do PS.

Esta é bem a medida do atraso que acumulámos durante décadas em políticas públicas de habitação e é

também a medida da urgência de concretizar o que está por concretizar.

Para alcançar estas metas, propomos um conjunto alargado de instrumentos que procuram responder aos

problemas diagnosticados em três dimensões fundamentais.

Em primeiro lugar, dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.

Erradicámos as barracas, mas continuamos a ter famílias excluídas de uma habituação adequada e de

condições de vida dignas. Será assim criado um novo programa, que designámos por «1.º Direito», direcionado

para este objetivo. A resposta a esta dimensão inclui também a necessidade de alojamento urgente em resultado

de acontecimentos imprevisíveis ou excecionais, como catástrofes ou fenómenos migratórios de grande escala.

A segunda dimensão é a de tornar a reabilitação na principal forma de intervenção no desenvolvimento

urbano, em detrimento da construção nova. Foi para isso aprovado o projeto Reabilitar como Regra, que prevê

a revisão do enquadramento legal da construção, de modo a adequá-lo às exigências e especificidades da

reabilitação de edifícios. Está ainda previsto o aprofundamento e articulação entre os seis instrumentos

existentes de apoio ao investimento em reabilitação, em particular para o arrendamento habitacional.

Mas queria deter-me na dimensão que é o objetivo primeiro e mais distintivo deste conjunto de medidas:

garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado e que hoje já não são apenas as

famílias mais carenciadas. Falo das classes médias afastadas dos centros urbanos que, ficando cada vez mais

longe do trabalho, agravam a sua qualidade de vida e o paradigma de mobilidade nas áreas metropolitanas, falo

dos jovens que adiam sucessivamente os seus projetos de vida por não terem casas a preços que consigam

pagar.

I SÉRIE — NÚMERO 5 4 O debate autárquico confirmou, aliás, a importância da prioridade e da urgência na implementação de uma nova geração de políticas de habitação. Coexistem hoje problemas antigos de acesso à habitação pelas famílias em situação carenciada, que a erradicação das barracas não eliminou, com problemas novos que têm excluído das cidades as classes médias, em especial as novas gerações, que foram sendo condenadas ao adiamento da sua autonomia, ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades. Este não é um problema exclusivamente nacional. A excecionalidade portuguesa tem sido a ausência de uma resposta das políticas públicas às crescentes pressões do mercado. Todos sabemos que não há «balas de prata» para este desafio, que exige uma ação concertada e medidas abrangentes direcionadas a diferentes segmentos da população e a desencontros concretos entre a oferta e a procura. Aprovámos, por isso, esta manhã, em Conselho de Ministros, um conjunto de três diplomas e, ainda, para debate público, uma nova geração de políticas de habitação, que será promovida em estreita articulação com os municípios e que se traduz na mudança: em primeiro lugar, de uma política centrada na oferta pública de habitação para os mais carenciados para uma política orientada para o acesso universal a uma habitação adequada; em segundo lugar, de uma política de habitação cujos principais instrumentos assentaram na construção de novos alojamentos e no apoio à compra de casa própria para uma política que privilegia a reabilitação urbana e o arrendamento; em terceiro lugar, de uma política de habitação centrada nas «casas» para uma política que coloca no seu centro as «pessoas»; em quarto lugar, de uma política centralizada e setorial para um modelo de governança multinível, integrado e participativo; e, por fim, de uma política reativa para uma política proactiva, com base em informação e conhecimento partilhado e na monitorização e avaliação dos resultados. São assumidas duas metas concretas, a atingir num prazo de oito anos, que permitirão aproximar-nos ou concretizar as médias europeias: por um lado, reduzir a taxa de esforço das famílias com as despesas de habitação de 35% para 27%, o que corresponde à média europeia; por outro lado, aumentar o peso da habitação com apoio público, na globalidade do parque habitacional, de 2% para 5%, o que, representando um acréscimo de 170 000 fogos, ainda nos deixará a meio caminho da média europeia. Aplausos do PS. Esta é bem a medida do atraso que acumulámos durante décadas em políticas públicas de habitação e é também a medida da urgência de concretizar o que está por concretizar. Para alcançar estas metas, propomos um conjunto alargado de instrumentos que procuram responder aos problemas diagnosticados em três dimensões fundamentais. Em primeiro lugar, dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional. Erradicámos as barracas, mas continuamos a ter famílias excluídas de uma habituação adequada e de condições de vida dignas. Será assim criado um novo programa, que designámos por «1.º Direito», direcionado para este objetivo. A resposta a esta dimensão inclui também a necessidade de alojamento urgente em resultado de acontecimentos imprevisíveis ou excecionais, como catástrofes ou fenómenos migratórios de grande escala. A segunda dimensão é a de tornar a reabilitação na principal forma de intervenção no desenvolvimento urbano, em detrimento da construção nova. Foi para isso aprovado o projeto Reabilitar como Regra, que prevê a revisão do enquadramento legal da construção, de modo a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios. Está ainda previsto o aprofundamento e articulação entre os seis instrumentos existentes de apoio ao investimento em reabilitação, em particular para o arrendamento habitacional. Mas queria deter-me na dimensão que é o objetivo primeiro e mais distintivo deste conjunto de medidas: garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado e que hoje já não são apenas as famílias mais carenciadas. Falo das classes médias afastadas dos centros urbanos que, ficando cada vez mais longe do trabalho, agravam a sua qualidade de vida e o paradigma de mobilidade nas áreas metropolitanas, falo dos jovens que adiam sucessivamente os seus projetos de vida por não terem casas a preços que consigam pagar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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