Debates Parlamentares - Diário 006, p. 53 (2017-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2017

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que estas mulheres e estes homens são profissionais que, numa

primeira linha de intervenção, entram em campo em qualquer terreno de operações, independentemente das

circunstâncias de ação.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estão em cima da mesa duas questões essenciais, dizendo uma

respeito à necessidade de uma lei que garanta uma fiscalização permanente das condições de saúde, das

condições de trabalho e das condições de segurança, dando o exemplo da fiscalização de equipamentos, que,

se não estiverem nas devidas condições, podem colocar em causa a segurança.

A outra questão prende-se com o reconhecimento do risco da profissão, defendendo os peticionários a

compensação desse mesmo risco.

Quero aqui afirmar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que, em nome da bancada do Partido Social

Democrata, estamos disponíveis para, de forma séria, clara e transparente, fazermos a devida reflexão sobre

estas pretensões enquadradas nestas duas petições. Aliás, posso até afirmar que é imperioso fazer esta

reflexão, bem como fazer uma reflexão acerca da condição policial.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Mas não nos podemos esquecer que, embora consideremos muitas destas reivindicações justas, irá competir

ao Governo admiti-las.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria deixar aqui uma

primeira palavra de justeza para com a reivindicação que fazem os peticionários, que aqui se encontram hoje e

que aproveito para saudar, agradecendo o impulso e o alerta que dão à necessidade de, finalmente, delinearmos

um regime de saúde e de segurança no trabalho das forças e serviços de segurança.

Esta pretensão é tão mais justa quanto não é a primeira vez que a discutimos e o problema, francamente,

permanece, adensa-se, e é necessário que, de facto, agora, consigamos ultrapassá-lo.

O CDS está completamente à vontade nesta matéria, pois não é de agora que defende, por exemplo, a

cobertura por seguros de risco de acidentes de trabalho ou de doença, mas esta questão nunca foi acolhida, e,

por isso, estamos completamente à vontade para a debatermos.

Estávamos, estivemos e estaremos disponíveis para discutir esta matéria com seriedade e rigor,

preferencialmente até, desde já, na próxima discussão do Orçamento do Estado, onde esta questão poderá ter

cabimento e onde o Governo poderá aproveitar para enquadrar esta temática.

Queria dizer, aliás, que, há uns meses, foi chumbada uma iniciativa, que era do PCP, valha a verdade, que

visava, precisamente, encetar esta discussão e que foi chumbada. Foi chumbada porque — pasme-se! — o PS

entendeu não haver condições orçamentais para o efeito.

O CDS não é alheio a esta questão, que é complexa, obviamente. Não somos alheios à questão de ser

complexo o estatuto especial que têm as forças e os serviços de segurança,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então e a proposta do PCP? Também tiveram direito a votar…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … não somos alheios à especial organização no seio da

Administração Pública das forças e serviços de segurança, não somo alheios à diferenciação, como não podia

deixar de ser, e muito bem, que as forças e serviços de segurança têm do restante funcionalismo público.

O que não admitimos é que, a pretexto de questões orçamentais, se adie o que é já inaceitável e inadiável e

que roça já, se não a falta de respeito, seguramente a falta de interesse. Isto porque, estranhamente, ou talvez

não, as questões orçamentais, para este Governo, só se têm imposto particularmente nas áreas de soberania,

designadamente quanto às forças e serviços de segurança. E isso é uma coisa extraordinária!

12 DE OUTUBRO DE 2017 53 A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que estas mulheres e estes homens são profissionais que, numa primeira linha de intervenção, entram em campo em qualquer terreno de operações, independentemente das circunstâncias de ação. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estão em cima da mesa duas questões essenciais, dizendo uma respeito à necessidade de uma lei que garanta uma fiscalização permanente das condições de saúde, das condições de trabalho e das condições de segurança, dando o exemplo da fiscalização de equipamentos, que, se não estiverem nas devidas condições, podem colocar em causa a segurança. A outra questão prende-se com o reconhecimento do risco da profissão, defendendo os peticionários a compensação desse mesmo risco. Quero aqui afirmar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que, em nome da bancada do Partido Social Democrata, estamos disponíveis para, de forma séria, clara e transparente, fazermos a devida reflexão sobre estas pretensões enquadradas nestas duas petições. Aliás, posso até afirmar que é imperioso fazer esta reflexão, bem como fazer uma reflexão acerca da condição policial. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Mas não nos podemos esquecer que, embora consideremos muitas destas reivindicações justas, irá competir ao Governo admiti-las. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria deixar aqui uma primeira palavra de justeza para com a reivindicação que fazem os peticionários, que aqui se encontram hoje e que aproveito para saudar, agradecendo o impulso e o alerta que dão à necessidade de, finalmente, delinearmos um regime de saúde e de segurança no trabalho das forças e serviços de segurança. Esta pretensão é tão mais justa quanto não é a primeira vez que a discutimos e o problema, francamente, permanece, adensa-se, e é necessário que, de facto, agora, consigamos ultrapassá-lo. O CDS está completamente à vontade nesta matéria, pois não é de agora que defende, por exemplo, a cobertura por seguros de risco de acidentes de trabalho ou de doença, mas esta questão nunca foi acolhida, e, por isso, estamos completamente à vontade para a debatermos. Estávamos, estivemos e estaremos disponíveis para discutir esta matéria com seriedade e rigor, preferencialmente até, desde já, na próxima discussão do Orçamento do Estado, onde esta questão poderá ter cabimento e onde o Governo poderá aproveitar para enquadrar esta temática. Queria dizer, aliás, que, há uns meses, foi chumbada uma iniciativa, que era do PCP, valha a verdade, que visava, precisamente, encetar esta discussão e que foi chumbada. Foi chumbada porque — pasme-se! — o PS entendeu não haver condições orçamentais para o efeito. O CDS não é alheio a esta questão, que é complexa, obviamente. Não somos alheios à questão de ser complexo o estatuto especial que têm as forças e os serviços de segurança,… O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então e a proposta do PCP? Também tiveram direito a votar… A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … não somos alheios à especial organização no seio da Administração Pública das forças e serviços de segurança, não somo alheios à diferenciação, como não podia deixar de ser, e muito bem, que as forças e serviços de segurança têm do restante funcionalismo público. O que não admitimos é que, a pretexto de questões orçamentais, se adie o que é já inaceitável e inadiável e que roça já, se não a falta de respeito, seguramente a falta de interesse. Isto porque, estranhamente, ou talvez não, as questões orçamentais, para este Governo, só se têm imposto particularmente nas áreas de soberania, designadamente quanto às forças e serviços de segurança. E isso é uma coisa extraordinária!

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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