Debates Parlamentares - Diário 006, p. 56 (2017-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

condição policial, que procura abranger um universo de organismos que têm naturezas, estatutos profissionais

e normas de funcionamento distintos, dentro de um mesmo quadro legal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Terminarei, de seguida, Sr. Presidente.

Acresce que o projeto de lei do PCP contém normas de larga amplitude, cujos impactos, ao nível operacional

e financeiro, são difíceis de estimar e prevê ainda disposições que contrariam normas de disposições orgânicas

e estatutárias da GNR, da PSP e do SEF que melhor avaliaremos.

Estamos, contudo, sempre disponíveis para avaliar estas matérias e outras conexas relacionadas com as

condições de trabalho existentes, num quadro sempre de diálogo alargado, que tem sido marca deste Governo,

reconhecendo as especificidades da condição policial e a sua disponibilidade permanente, conferindo deste

modo especial atenção à modernização do setor, à sua valorização, dignificação dos seus profissionais, o que

decorre, aliás, do Programa do Governo, das orientações estratégicas de 2017 e que estarão espelhadas,

seguramente, no Orçamento do Estado para 2017.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos assim o último ponto da nossa

ordem do dia.

Antes de vos anunciar a ordem de trabalhos para amanhã, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves o favor de dar

conta de expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de informar que o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou a retirada do seu projeto de lei n.º 598/XIII (2.ª) — Garante o acesso

aos serviços mínimos bancários aos clientes com contrato de crédito de habitação.

Informo também que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.º 1078/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca (CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o Plenário voltará a reunir amanhã, às 15 horas.

Da ordem do dia consta uma marcação do PSD sobre «Conhecimento e criação de valor», em que serão

discutidos, conjuntamente, os projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril,

que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-

Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) e 621/XIII

(3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do

Ensino Superior Politécnico (PSD) juntamente com os projetos de resolução n.os 1069/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade (PSD), 1070/XIII (3.ª) — Recomenda a

promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação (PSD) e 1071/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre Universidades e Politécnicos

e a sociedade (PSD).

Agradeço a todos e a todas a colaboração nos trabalhos desta tarde, pedindo, desde já, desculpa por lapsos

que foram cometidos por mim.

Desejo a continuação de uma boa tarde a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 28 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 6 56 condição policial, que procura abranger um universo de organismos que têm naturezas, estatutos profissionais e normas de funcionamento distintos, dentro de um mesmo quadro legal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Terminarei, de seguida, Sr. Presidente. Acresce que o projeto de lei do PCP contém normas de larga amplitude, cujos impactos, ao nível operacional e financeiro, são difíceis de estimar e prevê ainda disposições que contrariam normas de disposições orgânicas e estatutárias da GNR, da PSP e do SEF que melhor avaliaremos. Estamos, contudo, sempre disponíveis para avaliar estas matérias e outras conexas relacionadas com as condições de trabalho existentes, num quadro sempre de diálogo alargado, que tem sido marca deste Governo, reconhecendo as especificidades da condição policial e a sua disponibilidade permanente, conferindo deste modo especial atenção à modernização do setor, à sua valorização, dignificação dos seus profissionais, o que decorre, aliás, do Programa do Governo, das orientações estratégicas de 2017 e que estarão espelhadas, seguramente, no Orçamento do Estado para 2017. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos assim o último ponto da nossa ordem do dia. Antes de vos anunciar a ordem de trabalhos para amanhã, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves o favor de dar conta de expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de informar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou a retirada do seu projeto de lei n.º 598/XIII (2.ª) — Garante o acesso aos serviços mínimos bancários aos clientes com contrato de crédito de habitação. Informo também que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.º 1078/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca (CDS-PP). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o Plenário voltará a reunir amanhã, às 15 horas. Da ordem do dia consta uma marcação do PSD sobre «Conhecimento e criação de valor», em que serão discutidos, conjuntamente, os projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) e 621/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD) juntamente com os projetos de resolução n.os 1069/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade (PSD), 1070/XIII (3.ª) — Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação (PSD) e 1071/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre Universidades e Politécnicos e a sociedade (PSD). Agradeço a todos e a todas a colaboração nos trabalhos desta tarde, pedindo, desde já, desculpa por lapsos que foram cometidos por mim. Desejo a continuação de uma boa tarde a todos. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 28 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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