Debates Parlamentares - Diário 006, p. 49 (2017-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2017

matéria no sentido de que o convívio entre animais e humanos seja sempre marcado por um clima de

tranquilidade e de respeito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo

Pires.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As sociedades mais

desenvolvidas têm feito, ao longo dos tempos, progressos assinaláveis relativamente à defesa, à proteção e ao

enquadramento dos animais de companhia nos modos de vida contemporâneos.

Na maior parte dos Estados-membros da União Europeia, o tema que hoje aqui discutimos — a permissão

de entrada de animais de companhia em estabelecimentos comerciais — é, já há algum tempo, uma realidade.

Hoje, nesta Câmara, damos mais um passo importante em matéria de política animal.

Tal como diz o texto da petição ora discutida, «os animais fazem cada vez mais parte da vida dos

portugueses».

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é, por isso, sensível aos argumentos apresentados pelos cerca

de 5000 portugueses que assinaram esta petição, bem como aos projetos de lei que o PAN, o Bloco de Esquerda

e o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentaram nesse mesmo sentido.

Sim, concordamos com um regime voluntário que estabeleça a permissão de entrada de animais em

estabelecimentos comerciais, e sublinhe-se o «voluntário». Cada um de nós poderá optar se frequenta ou não

um estabelecimento «pet friendly».

Não, não concordamos que o ponto de partida seja a universalização da entrada em todos os

estabelecimentos e que aqueles que não queiram receber animais coloquem um dístico à porta a proibir a sua

entrada.

Ao invés, entendemos que é preferível uma comunicação pela positiva, em que os estabelecimentos

comerciais que queiram receber animais de companhia possam usar um dístico «pet friendly», afirmando assim

a vontade de os receber nos seus estabelecimentos comerciais.

Não descuramos, no entanto, a necessidade de concretização de determinadas definições, como, por

exemplo, a de «animais de companhia». Afinal, de que animais estamos a falar? Apenas cães e gatos ou

também outros animais?

Mais: consideramos que este regime deverá prever algumas medidas e procedimentos específicos para estes

espaços «pet friendly», tais como: os animais não poderão circular livremente nos estabelecimentos comerciais;

os animais não poderão permanecer nas zonas de serviço e em locais onde estão expostos alimentos; as

características do animal; um eventual comportamento agressivo perante outros animais; uma eventual doença

ou falta de higiene do animal poderá motivar o responsável do estabelecimento a não permitir a sua permanência

no local; e, por último, deverá ser fixado um número-limite de animais que possam estar dentro de um

estabelecimento comercial, em simultâneo.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Apesar de concordarmos com o espírito das iniciativas, julgamos que a

discussão na especialidade será muito relevante para concretizar e melhorar os aspetos suprarreferidos.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará propostas de alteração a estas iniciativas, com

a convicção de que o seu contributo para o texto final salvaguardará os interesses dos animais, dos

consumidores e dos proprietários dos estabelecimentos comerciais.

Aplausos do PS e da Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de esclarecer que, para o Bloco

de Esquerda, não se trata de uma questão da livre iniciativa do mercado mas, sim, do direito dos animais ao

espaço urbano.

12 DE OUTUBRO DE 2017 49 matéria no sentido de que o convívio entre animais e humanos seja sempre marcado por um clima de tranquilidade e de respeito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires. O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As sociedades mais desenvolvidas têm feito, ao longo dos tempos, progressos assinaláveis relativamente à defesa, à proteção e ao enquadramento dos animais de companhia nos modos de vida contemporâneos. Na maior parte dos Estados-membros da União Europeia, o tema que hoje aqui discutimos — a permissão de entrada de animais de companhia em estabelecimentos comerciais — é, já há algum tempo, uma realidade. Hoje, nesta Câmara, damos mais um passo importante em matéria de política animal. Tal como diz o texto da petição ora discutida, «os animais fazem cada vez mais parte da vida dos portugueses». O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é, por isso, sensível aos argumentos apresentados pelos cerca de 5000 portugueses que assinaram esta petição, bem como aos projetos de lei que o PAN, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentaram nesse mesmo sentido. Sim, concordamos com um regime voluntário que estabeleça a permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais, e sublinhe-se o «voluntário». Cada um de nós poderá optar se frequenta ou não um estabelecimento «pet friendly». Não, não concordamos que o ponto de partida seja a universalização da entrada em todos os estabelecimentos e que aqueles que não queiram receber animais coloquem um dístico à porta a proibir a sua entrada. Ao invés, entendemos que é preferível uma comunicação pela positiva, em que os estabelecimentos comerciais que queiram receber animais de companhia possam usar um dístico «pet friendly», afirmando assim a vontade de os receber nos seus estabelecimentos comerciais. Não descuramos, no entanto, a necessidade de concretização de determinadas definições, como, por exemplo, a de «animais de companhia». Afinal, de que animais estamos a falar? Apenas cães e gatos ou também outros animais? Mais: consideramos que este regime deverá prever algumas medidas e procedimentos específicos para estes espaços «pet friendly», tais como: os animais não poderão circular livremente nos estabelecimentos comerciais; os animais não poderão permanecer nas zonas de serviço e em locais onde estão expostos alimentos; as características do animal; um eventual comportamento agressivo perante outros animais; uma eventual doença ou falta de higiene do animal poderá motivar o responsável do estabelecimento a não permitir a sua permanência no local; e, por último, deverá ser fixado um número-limite de animais que possam estar dentro de um estabelecimento comercial, em simultâneo. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Apesar de concordarmos com o espírito das iniciativas, julgamos que a discussão na especialidade será muito relevante para concretizar e melhorar os aspetos suprarreferidos. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará propostas de alteração a estas iniciativas, com a convicção de que o seu contributo para o texto final salvaguardará os interesses dos animais, dos consumidores e dos proprietários dos estabelecimentos comerciais. Aplausos do PS e da Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de esclarecer que, para o Bloco de Esquerda, não se trata de uma questão da livre iniciativa do mercado mas, sim, do direito dos animais ao espaço urbano.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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