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14 DE OUTUBRO DE 2017

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Aplausos do PSD.

Conhecido este Relatório, o tempo da «lei da rolha», do silenciamento, da indignidade, do «sacudir a água

do capote» esgotou-se. Não há mais espaço para adiar ou fugir à assunção de responsabilidades, que são

evidentes, e para delas ter a hombridade de extrair as devidas consequências.

Sem mais desculpas esse é um imperativo e uma obrigação que mais não podem ser adiados pelo Estado,

Estado que, através dos seus agentes, autoridades públicas e dos seus responsáveis, falhou, não esteve à

altura das suas obrigações para com os cidadãos. E falhou — diz-nos esse Relatório — não num pormenor ou

por um azar do acaso. Não, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados! Foram as escolhas, as opções, o seu desrespeito

por boas práticas e normas consolidadas, o seu desnorte, a sua falta de liderança, quando ela era mais precisa,

que potenciaram a catástrofe que se abateu e vitimou aquelas pessoas e as suas comunidades.

Aplausos do PSD.

Tudo isso está cruamente relatado e documentado no Relatório da Comissão Técnica Independente, relatório

esse cuja leitura, em alguns dos seus trechos, nos faz, dolorosamente, reviver um perfeito filme de terror.

Aquilo que agora nos deve mobilizar sem reservas é a humildade na assunção de responsabilidades, sejam

operacionais, de comando ou políticas, e a solidariedade efetiva na reparação que é devida às vítimas.

Cabe ao Sr. Primeiro-Ministro, enquanto último responsável, determinar a extensão e as necessárias

consequências dessas responsabilidades, como lhe cabe um, há meses já devido e, agora, incontornável,

pedido de desculpas, em nome do Estado, a todos a quem ele falhou.

Aplausos do PSD.

Mas está no âmbito das competências desta Assembleia legislar para que a reparação devida comece a ser

uma realidade para as vítimas. Por calculismo ou por falta de visão já se perderam mais de três meses. Não é

eticamente aceitável continuar a empurrar com a barriga o processo indemnizatório, principalmente depois de

conhecido este Relatório e a clareza da sua responsabilização à atuação dos agentes do Estado.

Vamos, por isso, requerer a avocação pelo Plenário da votação dos artigos que, antes de este claro apontar

de responsabilidades às autoridades públicas, a maioria entendeu rejeitar em sede de Comissão.

É um emendar de mão que será uma primeira consequência política que este Relatório e o seu conteúdo

tornaram imperativa.

Temos de saber assumi-la como uma obrigação, como uma obrigação do Estado que não pode senão agir

como uma pessoa de bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em junho deste ano, face

à tragédia do incêndio de Pedrógão Grande, a Assembleia da República, consensualmente, entendeu que era

necessário um esclarecimento, obtido de forma isenta e credível, tendo para o efeito designado uma comissão

técnica.

Perante o Relatório ontem entregue, há que concluir que, independentemente de excecionalidade do

incêndio de Pedrogão Grande na sua violência e na assinalável dimensão, que é identificada no Relatório,

independentemente de imprevisibilidade do fenómeno meteorológico, que determinou o comportamento do fogo

na sua fase mais crítica, e independentemente da dificuldade de estabelecer um preciso nexo de causalidade

entre cada uma das falhas apontadas e a perda de vidas, é manifesto que houve falhas operacionais…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E de comando! Houve falhas de comando!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
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  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DIOGO LEÃO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Vice-Presidente
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • RITA RATO
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • JÚLIA RODRIGUES
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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