Debates Parlamentares - Diário 008, p. 7 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

Caiu a tese do Governo. Lembramo-nos bem de, naquela mesma noite, dizerem: «Tudo foi feito. Era

impossível fazer mais. Foi um fenómeno natural inexplicável. Nada poderia ser feito perante a dimensão desse

mesmo fenómeno.» Não, Sr.ª Ministra! Foi só, e apenas, incompetência a começar pela sua incompetência.

Por isso, ouvindo o Sr. Deputado do Partido Socialista já percebemos aquela que se prepara para ser a

narrativa do Governo. Não podendo demitir a Comissão Técnica Independente, vai demitir-se o Presidente da

Proteção Civil, já agora, nomeado por este Governo.

Aplausos do CDS-PP.

Mas isso não chega, nem o CDS deixará que isso aconteça, porque o que aconteceu é demasiado grave e

é em nome, precisamente, do respeito que devemos às vítimas e à família das vítimas que, Sr. Deputado

Fernando Rocha Andrade, uma coisa lhe garanto: pode ser hoje, pode ser no dia 27 de outubro, cá estaremos

para o debate, mas não deixaremos que isto acabe numa pura demissão de um presidente da proteção civil.

Não é admissível que um Estado que falhou falhe até no apuramento de responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados: Este Relatório mostra-nos que estamos a lidar com a repetição de problemas crónicos e

confirma o fracasso das políticas sucessivas dos últimos anos no domínio da prevenção e do combate a

incêndios florestais em Portugal.

É o fruto de anos de desinvestimento nesta área, de uma aposta num ordenamento da floresta que visa o

lucro fácil e rápido em detrimento da proteção da floresta, do desenvolvimento sustentável e da proteção das

populações. É o fruto do desinteresse acumulado relativamente a todo o sistema de proteção civil.

As falhas que este Relatório aponta são por isso falhas acumuladas ao longo dos anos. Não podemos

escamotear problemas crónicos de prevenção e combate a incêndios no nosso País.

Durante os últimos 17 anos já perderam a vida em incêndios 165 pessoas. Este Relatório deve, por isso

mesmo, servir-nos para proceder a alterações profundas e estruturais na proteção civil e no ordenamento da

floresta no nosso País.

Este Relatório resultou de uma tragédia demasiado grande e demasiado horrível para servir apenas como

arma de arremesso político e deve servir para termos a coragem e a capacidade de fazer mudanças

absolutamente necessárias e estruturais nesta matéria.

A gestão eficiente do combustível das florestas já foi denunciada, várias vezes, pelo Bloco de Esquerda, o

incumprimento da legislação é gritante. O Bloco de Esquerda tem também alertado constantemente para a falta

de meios humanos e equipamentos de combate a incêndio.

Os bombeiros em Portugal representam 0,16% da população; em França, por exemplo, a proporção é de

0,36%. Os corpos de bombeiros estão envelhecidos e enfraquecidos. A cobertura da maior parte do território é

assegurada por bombeiros voluntários e sabemos que a prontidão para o ataque inicial acaba, por isso, por ser

comprometida.

O Bloco de Esquerda defende a criação e a existência de equipas profissionalizadas ou de equipas mistas,

municipais ou intermunicipais, para combate inicial aos fogos em tempo útil, assim como a existência, nos teatros

de operações, de especialistas em comportamento do fogo que possam orientar as ações de comando.

A aposta na prevenção e na proteção da floresta e o investimento em meios e equipamentos, mas também

em recursos humanos, assim como na sua qualificação e na sua formação especializada, são absolutamente

essenciais se não quisermos voltar a passar por tragédias como esta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

14 DE OUTUBRO DE 2017 7 Caiu a tese do Governo. Lembramo-nos bem de, naquela mesma noite, dizerem: «Tudo foi feito. Era impossível fazer mais. Foi um fenómeno natural inexplicável. Nada poderia ser feito perante a dimensão desse mesmo fenómeno.» Não, Sr.ª Ministra! Foi só, e apenas, incompetência a começar pela sua incompetência. Por isso, ouvindo o Sr. Deputado do Partido Socialista já percebemos aquela que se prepara para ser a narrativa do Governo. Não podendo demitir a Comissão Técnica Independente, vai demitir-se o Presidente da Proteção Civil, já agora, nomeado por este Governo. Aplausos do CDS-PP. Mas isso não chega, nem o CDS deixará que isso aconteça, porque o que aconteceu é demasiado grave e é em nome, precisamente, do respeito que devemos às vítimas e à família das vítimas que, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, uma coisa lhe garanto: pode ser hoje, pode ser no dia 27 de outubro, cá estaremos para o debate, mas não deixaremos que isto acabe numa pura demissão de um presidente da proteção civil. Não é admissível que um Estado que falhou falhe até no apuramento de responsabilidades. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este Relatório mostra-nos que estamos a lidar com a repetição de problemas crónicos e confirma o fracasso das políticas sucessivas dos últimos anos no domínio da prevenção e do combate a incêndios florestais em Portugal. É o fruto de anos de desinvestimento nesta área, de uma aposta num ordenamento da floresta que visa o lucro fácil e rápido em detrimento da proteção da floresta, do desenvolvimento sustentável e da proteção das populações. É o fruto do desinteresse acumulado relativamente a todo o sistema de proteção civil. As falhas que este Relatório aponta são por isso falhas acumuladas ao longo dos anos. Não podemos escamotear problemas crónicos de prevenção e combate a incêndios no nosso País. Durante os últimos 17 anos já perderam a vida em incêndios 165 pessoas. Este Relatório deve, por isso mesmo, servir-nos para proceder a alterações profundas e estruturais na proteção civil e no ordenamento da floresta no nosso País. Este Relatório resultou de uma tragédia demasiado grande e demasiado horrível para servir apenas como arma de arremesso político e deve servir para termos a coragem e a capacidade de fazer mudanças absolutamente necessárias e estruturais nesta matéria. A gestão eficiente do combustível das florestas já foi denunciada, várias vezes, pelo Bloco de Esquerda, o incumprimento da legislação é gritante. O Bloco de Esquerda tem também alertado constantemente para a falta de meios humanos e equipamentos de combate a incêndio. Os bombeiros em Portugal representam 0,16% da população; em França, por exemplo, a proporção é de 0,36%. Os corpos de bombeiros estão envelhecidos e enfraquecidos. A cobertura da maior parte do território é assegurada por bombeiros voluntários e sabemos que a prontidão para o ataque inicial acaba, por isso, por ser comprometida. O Bloco de Esquerda defende a criação e a existência de equipas profissionalizadas ou de equipas mistas, municipais ou intermunicipais, para combate inicial aos fogos em tempo útil, assim como a existência, nos teatros de operações, de especialistas em comportamento do fogo que possam orientar as ações de comando. A aposta na prevenção e na proteção da floresta e o investimento em meios e equipamentos, mas também em recursos humanos, assim como na sua qualificação e na sua formação especializada, são absolutamente essenciais se não quisermos voltar a passar por tragédias como esta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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