I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do

Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O sentimento do País é de grande consternação face ao que

aconteceu nos passados dias 15 e 16 e também conjugado com o que se passou durante o verão,

fundamentalmente em Pedrogão Grande.

Este sentimento de grande consternação é também de uma consciência de que é preciso fazer muito para

que nada semelhante volte a ocorrer no País. É essa conjugação de esforços que todos temos de empreender

no sentido de chegarmos a resultados muito concretos, eficazes e visíveis.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há muitas soluções que se encontram

empreendidas no papel e é preciso passá-las para o terreno.

A grande palavra de Os Verdes nesta fase de discussão do voto é, evidentemente, de condolências para as

famílias das vítimas mortais — que são muitas —, de grande solidariedade com todos aqueles que ficaram

feridos, de grande solidariedade com todos aqueles que perderam tudo o que conseguiram construir na vida e

com todos aqueles que perderam a sua forma de subsistência, mas é também de louvor para todos aqueles

que, intensa e arduamente, combateram dia a dia esta tragédia dos fogos florestais, este drama que assolou o

País.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Os Verdes, há muito, alertam, na Assembleia da República, para a

questão de estarmos confrontados com um fenómeno real de alterações climáticas. Não é uma matéria teórica,

é uma matéria prática que todos estamos a sentir no dia a dia e a tendência é mesmo para que se intensifique,

para que os extremos climáticos se intensifiquem.

Por isso, temos de reforçar as respostas para enfrentar essa intensificação real das alterações climáticas,

temos de ter processos de adaptação reais. A nossa floresta é um espaço que tem de ser alvo dessa verdadeira

adaptação e temos de fazer esforços para que o despovoamento do mundo rural não continue à intensidade

com que tem ocorrido neste País. Temos de fazer esforços para que a nossa floresta seja, de facto, mais

resistente, porque torná-la mais resiliente é tornar também o País mais seguro para as suas populações. Os

negócios que são feitos em torno das monoculturas de espécies de crescimento rápido têm de ser equacionados

e ver a forma como são feitos.

Há muito para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, mas, seguramente, há muito mais por fazer.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Perante a tragédia ocorrida com os incêndios dos passados dias 15 e 16 de

outubro, as nossas primeiras palavras são, naturalmente, de pesar e solidariedade para com as vítimas, para

com as suas famílias e todos aqueles que, no terreno, deram combate aos incêndios, que deram e continuam a

dar apoio às vítimas e a procurar minimizar o sofrimento de quem foi atingido pelos incêndios.

Às populações, aos bombeiros, às Forças Armadas, aos serviços e forças de segurança, aos serviços de

saúde e de segurança social, às estruturas públicas, associativas e de solidariedade, que estiveram envolvidas

quer no combate aos incêndios quer no apoio às vítimas, a todos uma palavra do nosso reconhecimento e

solidariedade pela sua ação generosa e abnegada.

As consequências e proporções destes incêndios e a tragédia que provocaram somam-se àquela que era já

uma catástrofe de dimensões inéditas no nosso País, ocorrida em junho, com o incêndio de Pedrógão Grande.

Mais uma vez, se impõe, com urgência, uma resposta pronta e eficaz às vítimas, bem como o cabal

esclarecimento de todas as circunstâncias que envolveram aqueles incêndios, nomeadamente, quanto ao

apuramento das responsabilidades criminais que possam existir.

A lei de apoio e indemnização às vítimas dos incêndios, aprovada nesta Assembleia, na passada sexta-feira,

sendo promulgada com brevidade pelo Presidente da República, deve ser rapidamente acionada para apoio e

indemnização às vítimas destes incêndios.

Essa é uma medida indispensável para garantir o imediato apoio e assistência às vítimas e suas famílias,

nos cuidados de saúde, na garantia de habitação, na recomposição das condições de subsistência daqueles

que as perderam, na recuperação da normalidade do quotidiano das populações atingidas, na medida em que

as consequências dos incêndios não tenham tornado isso impossível, designadamente pela perda de vidas.